A advocacia conta agora com mais um canal de atendimento. A partir do dia 1º de março, o serviço oferecido por meio do 0800-135-0135 estará ativo das 7h às 22h, de segunda a sábado. A iniciativa é da OAB nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal.

Pelo 0800-135-0135 será permitido requerer todos os serviços disponibilizados aos usuários do 135, independente de procuração cadastrada nos sistemas do INSS.

Inicialmente, as exceções serão aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade urbana, Benefício Assistencial ao Idoso e salário maternidade urbano, que poderão ser requeridos pelo Meu INSS ou INSS Digital.

Para utilizar o serviço o advogado tem que estar regularmente inscrito na OAB. O INSS utilizará o número de inscrição no Cadastro Nacional de Advogados (CNA), que deverá estar em situação regular, além de CPF e mais dois outros dados pessoais para iniciar o atendimento. Nos casos em que houver divergência o atendimento será encerrado.

O repasse de informações será permitido apenas quando houver procuração cadastrada no sistema do INSS ou caso as informações sejam acessíveis a terceiros.

Não haverá limite de requerimentos (mesmo que de CPFs diferentes), mas o tempo de atendimento de cada chamada obedecerá aos roteiros disponibilizados no Portal 135 e, por uma limitação do sistema, não poderá exceder 30 minutos.

As ligações deverão ser feitas de telefone fixo e não haverá custo. Chamadas de telefone celular não serão aceitas inicialmente.

A membra da Comissão Nacional de Direito Previdenciário do CFOAB, Gisele Kravchychyn, contou que o acordo foi um projeto da Comissão Nacional na busca de aprimorar os atendimentos da advocacia previdenciária. “O 0800 é uma parte dos serviços a serem disponibilizados. Esse telefone funcionará nos mesmos moldes do 135, mas apenas para atendimento da advocacia, de forma a garantir o acesso a serviços e requerimentos de maneira mais ágil e especializada”, disse.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral, Jorge Mazera, afirmou que a Comissão tem dedicado incessantes esforços para a ampliação e efetivação do atendimento e do acesso aos serviços do INSS para a advocacia catarinense. “O canal exclusivo 0800 é mais uma ferramenta de atendimento à disposição dos advogados e advogadas, que poderão utilizá-lo conjuntamente com o atendimento via e-mail, telefone e chat já implantados em Santa Catarina”, reiterou.

Com informações da OAB nacional