O Presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, acolheu o pleito pela criação do Observatório Nacional de Defesa dos Honorários, com o objetivo de acompanhar e garantir a efetividade da decisão proferida pelo STJ (Tema 1076), a qual assegurou a fixação da verba honorária da advocacia de acordo com o art. 85 do CPC. A proposição foi formulada pelo vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, em conjunto com o conselheiro federal e Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, comunicou a instalação do Observatório na sessão do Pleno do Conselho Federal, na manhã desta terça-feira (5).
Na oportunidade, Simonetti registrou os “merecidos créditos pela proposição” ao vice-presidente Rafael Horn e ao procurador Alex Sarkis. “Essa gestão certamente é uma gestão compartilhada. Todos aqui tem voz e vez. Todos são muito bem-vindos para empreender esforços, trabalhos, ideias e tudo aquilo que for trazido em prol da advocacia brasileira. Ninguém constrói nada sozinho”, ressaltou.
O vice-presidente da OAB explicou que o projeto disponibilizará uma plataforma para a advocacia solicitar o suporte da Ordem diante de decisões que violarem o mais recente entendimento do STJ sobre a matéria. “A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas vai se habilitar junto às Cortes Superiores, assim como prestará assessoria às Seccionais, para que tenhamos o pleno respeito aos nossos honorários”, frisou Horn.
De acordo com Rafael Horn, será implementada uma ferramenta virtual em que advogados e advogadas poderão requerer a intervenção da OAB junto aos Tribunais: “com isso, vamos garantir o adequado arbitramento da verba honorária e a obediência aos percentuais incidentes sobre o valor da causa previstos no art. 85 do CPC”.
A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, enalteceu a proposição catarinense acolhida pelo Pleno do Conselho Federal da OAB. "Um projeto que vai ampliar a vitória da advocacia que estabeleceu a aplicação do art. 85 do CPC quando da fixação dos honorários de sucumbência, mesmo quando o valor da causa é muito alto”, sublinhou.
O procurador nacional e conselheiro federal Alex Sarkis externou o seu orgulho em ver a materialização de uma das principais bandeiras da gestão capitaneada por Beto Simonetti: o efetivo compromisso em defesa da advocacia. “Quando vemos proposições como essa do nosso vice-presidente Rafael Horn se transformarem em efetivas ações, isso nos energiza e, tenho certeza, que contagia positivamente todo o conselho”, declarou.
Advocacia valorizada = cidadania respeitada
Conforme consta na proposta de criação do Observatório Nacional de Defesa dos Honorários, advocacia valorizada significa cidadania respeitada. Por isso, em todo e qualquer processo judicial em que ocorrer a violação da respectiva decisão proferida pelo STJ, estará prevista a intervenção do Conselho Federal da OAB e dos Conselhos Seccionais. Confira aqui a íntegra do documento. Clique aqui para conferir a portaria que resolveu pela instalação do Observatório.
"Sob a liderança do presidente Beto Simonetti, obtivemos uma histórica vitória na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Uma conquista que estimula advogados e advogadas a seguirem em frente no exercício de sua profissão. O acolhimento da nossa proposição é um recado: honorários aviltados nunca mais”, asseverou o vice-presidente da OAB, Rafael Horn.
Fotos: Eugênio Novaes.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC