A OAB de Santa Catarina destaca a relevância do "Pacto Nacional pela Primeira Infância" como uma iniciativa comprometida com a proteção e conservação dos direitos das crianças. Os princípios fundamentais delineados no artigo 227 da Constituição Federal estão no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, a OAB/SC reforça seu engajamento na defesa da prioridade absoluta, estabelecendo um diálogo contínuo entre Família, Sociedade e Estado.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alinha-se a essa causa vital, apresentando um plano de ação que visa concretizar a responsabilidade compartilhada na garantia dos direitos infantojuvenis. Este compromisso visa criar um ambiente propício para o desenvolvimento integral das crianças, assegurando-lhes não apenas cuidados básicos, mas também acesso a educação, saúde e condições que favoreçam sua formação plena como cidadãos.
O "Pacto Nacional pela Primeira Infância" torna-se essencial na construção de políticas públicas eficazes e na sensibilização da sociedade para a importância de investir nos primeiros anos de vida. Ao promover a conscientização e a colaboração entre diferentes setores, a OAB de Santa Catarina e o CNJ reforçam o compromisso de contribuir ativamente para a construção de um futuro mais promissor para as crianças brasileiras.
