A OAB Nacional e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) enviaram, nesta sexta-feira (3), ofícios ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, requerendo que as medidas de auxílio econômico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciadas às pequenas e médias empresas, cheguem também aos pequenos escritórios e sociedades unipessoais de advocacia.
Os ofícios são assinados pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz; pela presidente da Abrat, Alessandra Camarano; e pelo procurador tributário da OAB Nacional, Luiz Gustavo Bichara. Nos documentos, os signatários pedem que os chefes da Câmara e do Senado se atentem “às necessidades de todos os profissionais e não limitem as políticas públicas a determinados tipos sociais empresariais”, referindo-se ao anúncio recente, pelo Governo Federal, de “auxílio econômico às pequenas e médias empresas que possuem faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões”.
“Assim, não se mostra razoável que políticas públicas destinadas exatamente à recuperação neste período conturbado apresentem limitações ou requisitos atrelados a faturamento, ramo de negócio, número de empregados ou quaisquer outros, pois, consequentemente, necessitados de uma forma geral continuarão a ser excluídos. Nesta situação estão os pequenos escritórios de advocacia e os profissionais que trabalham em sociedades unipessoais, pois sentiram, sobremaneira, os impactos que a paralisação do Judiciário ocasionou, aliando-se a essa realidade, obviamente, o caos econômico que a sociedade como um todo vem enfrentando”, diz outro trecho dos ofícios.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
