Respeito às prerrogativas: a Receita Federal acatou os pleitos da OAB/SC, que buscaram assegurar o pleno exercício profissional da advocacia. Durante o mês de outubro, advogados e advogadas estavam sendo atendidos nas calçadas em frente de agências da Receita Federal nos municípios de Timbó e Lages. Foi com surpresa que o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, recebeu os relatos dos presidentes das OABs dos municípios e, imediatamente, a Ordem catarinense, em atuação conjunta com as Subseções, oficiou à Receita Federal, requerendo o fim dessa situação.

No ofício enviado à instituição, a OAB/SC defende as prerrogativas dos advogados: “Entendemos que tais restrições, inaceitáveis, violaram prerrogativas profissionais dos advogados”, ratifica. “Casos como esses que ocorreram nas Subseções de Timbó e Lages ferem a legislação federal que rege o exercício da advocacia”, advertiu o dirigente.

O presidente da Subseção de Timbó, Alexandre Alves Vailatti, afirmou que assim que oficiada, a Receita Federal acatou o requerimento da Seccional e Subseções: “Em razão do ofício enviado pela OAB, voltamos a ser atendidos nas dependências das agências, pondo fim assim a esse verdadeiro absurdo que era o atendimento, inclusive a advogados, na calçada e pela fresta da porta. O trabalho na defesa das prerrogativas é diuturno, mas estamos atentos”, reiterou. E ainda destacou a importância da união entre a Seccional e as Subseções: “Eu vejo que a união da base com a Seccional é fundamental para que os desvios nas prerrogativas dos advogados sejam identificados e efetivamente sanados”, disse.

O presidente da Subseção de Lages, Rodrigo Goetten de Almeida, reiterou que após a intervenção institucional, as prerrogativas profissionais foram atendidas. “Garantido aos advogados o acesso para a plena defesa de seus constituintes”, falou.

Você defende a Justiça, nós defendemos você: DefesApp 24h

Ao defender a advocacia, a OAB/SC defende o direito de toda a população. Para seguir contribuindo com melhorias e ações para o trabalho da classe, a Comissão de Prerrogativas conta com protocolo eletrônico para encaminhamento de denúncias e um canal de plantão 24h para defesa das prerrogativas: o DefesApp - pelo número (48) 99989.5222.