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É com pesar que a OAB/SC comunica o falecimento, aos 83 anos, do Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal Eduardo Seabra Fagundes. O velório acontecerá na terça-feira, dia 26, entre 8h e 11h, na sala 4 do Memorial do Carmo, no Caju, RJ.
Seabra Fagundes esteve à frente do CFOAB de 1979 a 1981 que deu sequência à luta pelo fim da ditadura. Enfrentou o difícil episódio do atentado contra a OAB, em que faleceu Lyda Monteiro, no auge do período ditatorial em nosso País.
“A advocacia está em luto. Seabra é um exemplo de homem de Ordem, que nos deixa um legado de luta pela liberdade e pela democracia. Nesse momento de consternação, a Ordem catarinense oferece suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos”, registrou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
O CFOAB decretou luto oficial por três dias.
Biografia
Presidente da Ordem entre 1º de abril de 1979 e 31 de março de 1981, Eduardo Seabra Fagundes tinha a advocacia no sangue. Seu pai, Miguel Seabra Fagundes, também comandou o Conselho Federal. O ex-presidente formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Esteve à frente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) entre 1976 e 1978 e foi, também, procurador-geral e secretário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Em julho de 2012, foi agraciado com a Medalha Sobral Pinto por seus 50 anos de advocacia.
Eduardo Seabra Fagundes teve sua trajetória marcada pela intransigente defesa da democracia. À frente do Conselho Federal, foi protagonista em um dos momentos mais dramáticos da história da OAB. Era endereçada a ele a carta-bomba que vitimou a secretária Lyda Monteiro, em 27 de agosto de 1980.
O atentado aconteceu em um cenário de insistência, por parte da advocacia, na identificação de agentes e ex-agentes dos serviços de segurança suspeitos de ter sequestrado e agredido o jurista Dalmo Dallari, em 2 de julho do mesmo ano, em São Paulo.
Durante sua gestão foi realizada, em Manaus, a VIII Conferência Nacional dos Advogados. Era maio de 1980 e a Ordem dos Advogados do Brasil comemorava seu cinquentenário. O tema do evento foi “Liberdade como fundamento e finalidade última da democracia” e a Declaração de Manaus, documento elaborado ao término do encontro, elogiava o processo de abertura política – a Lei da Anistia havia sido promulgada no ano anterior – sem esquecer a necessidade de desmonte da estrutura ditatorial e a participação da população nos destinos do Brasil. "O grande problema atual do poder é um problema de legitimidade. Não há poder legítimo sem consentimento do povo. Os advogados brasileiros afirmam que falta legitimidade ao poder institucionalizado em nosso país”, dizia a carta.
Com informações da OAB/RJ.