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Nesta quinta-feira (10), a Comissão do Direito da Criança e do Adolescente, vai realizar a Conferência Estadual das Comissões de Direito da Criança e do Adolescente da OAB/SC. O evento, que será realizado on-line e em alusão à comemoração dos 30 anos do Estatuto da Criança do Adolescente, tem como objetivo promover o debate sobre a necessária discussão do Sistema de Justiça voltado ao segmento infanto-juvenil, com destaque para uma prestação jurisdicional acessível e adaptada ao público.
A Conferência abordará os temas Acesso à Justiça da Infância e Juventude: A Necessária Adaptação do Sistema de Justiça da Criança e do Adolescente, ministrado pelo presidente da Comissão do Direito da Criança e do Adolescente, Enio Gentil Vieira Júnior; 30 Anos da Vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente: É Tempo de Celebração e Desafios, explanado pela titular da Cadeira de Direito da Criança e do Adolescente na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e coordenadora do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente da UFSC, Josiane Veronese; e A Criança na Justiça, cuja temática estará sob responsabilidade da psicóloga, Catarina Ribeiro.
Na programação também constam palestras da CEO da National Association of Counsel for Children (NACC), Kim Dvorchak; do professor Nestor Solari, que falará sobre o tema Defesa Técnica De La Niñes: Os Desafios da Advocacia em Favor de Crianças e Adolescentes: Conhecendo o Modelo Argentino do Abogado del Niño; além da apresentação, coordenada pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do CFOAB, Glícia Salmeron, sobre um Estudo de Proposta de Tabela de Honorários desenvolvidos pelas Comissões do Direito da Criança e Adolescente da OAB/SC e OAB/SP.
Evento gratuito
A Conferência Estadual das Comissões de Direito da Criança e do Adolescente da OAB/SC será realizada no dia 10 de dezembro, das 10h às 18h. A transmissão será realizada no canal da Seccional Catarinense, no YouTube.
O evento é gratuito, porém, só receberão certificado com carga horária de 8h os profissionais inscritos na Conferência. Para se inscrever, clique aqui. A programação e horários de palestras também estão disponíveis no link de inscrição.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC