Membros do Conselho Seccional eleito para o biênio de 2016/2018 reuniram-se na última sexta-feira (26), em Florianópolis, para a primeira reunião da gestão, onde foram apresentados os conselheiros estaduais eleitos. Estiveram presentes os conselheiros federais Tullo Cavallazzi Filho, Sandra Krieger Gonçalves e João Paulo Tavares Bastos Gama, a diretoria da Seccional, além do presidente da CAASC, Marcus Antônio Luiz da Silva e a juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Ana Cristina Blasi.

Na ocasião, o Conselho Seccional reafirmou a posição do Conselho Federal e se manifestou contrário à decisão do Supremo Tribunal Federal, que liberou a aplicação da pena de prisão após a confirmação em segunda instância. Proposta pelo conselheiro Luiz Fernando Ozawa, a moção foi relatada pelo conselheiro José Sérgio da Silva Cristóvam e aprovada durante a reunião.

Cristóvam reforçou que a decisão tomou de surpresa a comunidade jurídica e que o momento é de extrema preocupação. O conselheiro estadual afirmou ainda que o STF não agiu como guardião da Constituição, não havendo assim qualquer estatura constitucional. Assim que apresentada pelo STF, na última semana, o Conselho Federal posicionou-se “preocupado em razão do postulado constitucional e da natureza da decisão executada, uma vez que eventualmente reformada, produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas que forem encarceradas injustamente”, conforme nota emitida pela Diretoria do Conselho Federal da OAB e Colégio de Presidentes Seccionais. O presidente da OAB/SC, Paulo Brincas, já reafirmou em entrevista à CBN Diário que a decisão do STF traz consequências imprevisíveis para a sociedade e considerou uma violação ao que estabelece o texto da Constituição Federal. Durante a reunião de Conselho Seccional, Cristóvam defendeu ainda que “cabe à advocacia brasileira tomar as rédeas do respeito à Constituição”.