Com mobilização da OAB Santa Catarina junto à bancada catarinense na Câmara dos Deputados, no sentido de sensibilizar os parlamentares quanto à urgência de tramitação e aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4491/21, a matéria entrou na pauta do Plenário desta quarta-feira (9). O projeto vai liberar o cidadão de arcar com os custos das perícias médicas no INSS. A proposição foi aprovada pelo Senado Federal em uma votação marcada por intensa interlocução da OAB/SC.

Ofícios manifestando o apoio da Seccional ao PL nº 4491/21 foram endereçados a todos os deputados federais da bancada catarinense no dia 23 de fevereiro. Conforme destacado pela OAB/SC, Cláudia Prudêncio, caso o projeto seja aprovado o Poder Executivo Federal será restabelecido como fonte de custeio das perícias médicas no INSS até 2024.

“Com a garantia de que o Executivo irá arcar com essas custas, os segurados serão liberados do pagamento dos procedimentos. Não podemos permitir que os postulantes do INSS, cidadãos que, via de regra, estão impossibilitados de trabalhar e não possuem renda fixa, tenham que pagar pelas perícias médicas”, enfatizou Cláudia.

Processos sobrestados

A OAB Santa Catarina também ressaltou nos documentos que a interrupção dos pagamentos pelo Poder Executivo provocou aumento de processos sobrestados no âmbito da Justiça Federal. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional, Jorge Mazera, tal situação tem atrapalhado o trabalho da advocacia.

“É uma situação que prejudica o fluxo da própria prestação jurisdicional e afeta o exercício da nossa profissão, sobretudo dos advogados e advogadas que militam na seara do Direito Previdenciário", observou Mazera, conselheiro estadual da OAB/SC que também subscreveu os ofícios.

Interlocução

A interlocução da OAB Santa Catarina junto à Câmara dos Deputados com o intuito de sensibilizar e mobilizar parlamentares para aprovação do PL nº 4491/21 é acompanhada pelo conselheiro estadual da OAB/SC por Joinville e coordenador de Relacionamento da Seccional com o Parlamento Federal e Estadual, Rafael Piva Neves.

Quem também está à frente da mobilização é a conselheira federal da OAB por Santa Catarina, Gisele Kravchychyn, a qual destaca que a aprovação do projeto vai possibilitar uma “volta à normalidade para a advocacia previdenciária do país”.