Metade dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) catarinenses, espaços que oferecem suporte multidisciplinar a vítimas de violência física, psicológica e sexual, contrariam a legislação ao não contar com advogados em seus quadros. A conclusão é da Comissão de Assistência Social da OAB/SC, que fez um levantamento estadual sobre o assunto. O diagnóstico, ainda preliminar, será debatido no próximo dia 12, às 14 horas, no seminário “O Advogado nos CREAS”, na OAB/SC.

Dos 74 CREAS que responderam aos questionamentos da Comissão (de um total de 88 espalhados pelo Estado), 38 não têm advogados (51,3%). Destes, apenas 13 têm advogados com vínculo direto com os CREAS e 23 trabalham junto às Procuradorias dos Municípios.

“Muitos dos usuários dos CREAS têm ações judicializadas que envolvem guarda de crianças, questões que envolvem a família e direitos violados de um modo geral. A função dos advogados é fundamental porque, juntamente com a equipe de referência, são eles que dão as primeiras orientações jurídicas às vítimas. Os CREAS sem advogados acabam oferecendo uma orientação jurídica precária, porque precisam do apoio de advogados que trabalham nos outros órgãos das prefeituras, principalmente as Procuradorias, e que certamente não conhecem as necessidades específicas do público atendido pelos CREAS”, explica a presidente da Comissão, Arlete Carminatti Zago.

O levantamento será posteriormente enviado às prefeituras para reforçar a necessidade contratação de advogados. É responsabilidade dos Municípios a abertura de concurso público. Manda a lei que os municípios com mais de 20 mil habitantes devem ter um CREAS, com equipes de referência compostas por assistentes sociais, psicólogos e advogados. A pesquisa indicou ainda que o déficit de profissionais não se restringe a advogados. Ao todo, os 74 CREAS relataram contar com 143 assistentes sociais, 116 psicólogos, 26 pedagogos e 36 advogados. Os advogados representam 12,2%, assistentes sociais 48,4% e psicólogos 39,3%.

Para o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, a participação dos advogados é fundamental. “O levantamento da Comissão trouxe à tona uma situação grave e a Seccional dará todo o apoio necessário para sensibilizar os Municípios sobre a gravidade do assunto. A participação de advogados nos CREAS é fundamental para o amparo das pessoas vítimas de violência”, afirmou.