O presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio, esteve nesta segunda-feira (6) na OAB/SC para apresentar à diretoria da entidade projeto de sua autoria que altera a Constituição Estadual e cria a súmula vinculante no âmbito de Santa Catarina, mediante decisão de dois terços do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

O objetivo, diz o presidente da Assembleia, é “evitar recursos repetitivos e desnecessários”, proporcionando maior celeridade processual. Segundo Merísio, caso haja entendimento dos operadores do Direito sobre a eficácia do projeto, ele será apresentado ainda em abril pela Mesa Diretora do Legislativo, seguindo os trâmites de uma emenda constitucional.

O presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Martins, participou da audiência, que foi solicitada por Merísio. Os dois foram recepcionados pelo presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, pelos diretores Ana Cristina Blasi e Luiz Mário Bratti, e pelo Conselheiro Estadual Orlando Silva Neto.

O projeto de Merísio será discutido durante o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB, neste fim de semana, em Itá, Oeste do Estado. Cavallazzi disse que iniciativas que visam à melhoria da prestação jurisdicional têm a simpatia dos advogados, mas que a OAB/SC vai analisar o tema antes de emitir um parecer. O presidente do TJ classificou a proposta de “corajosa”.