O primeiro painelista do último dia da 17ª Conferência Estadual foi o advogado e professor Paulo Roberto de Gouvêa Medina, relator do processo de revisão e atualização do Código de Ética da profissão junto ao Conselho Federal da OAB. O jurista fez uma longa explanação quanto aos trabalhos que estão sendo conduzidos pela comissão especial encarregada pela direção nacional da Ordem para executar a tarefa.

“Precisamos superar a percepção caricatural que existe sobre a profissão, por isso defendo a importância da conduta ética para a própria valorização da nossa atividade. O advogado não pode ser visto como aquele profissional que é procurado para burlar a lei”, destacou Paulo Medina em seu pronunciamento.

“Precisamos cada vez mais ser dignos da condição de elementos indispensáveis na administração da justiça”, observou ele. O painelista disse que o ser humano pode sobreviver sem a crença em Deus, mas considera que é apenas a conduta ética que permite a convivência civilizada entre os homens.

O painel contou com as presenças do presidente da seccional catarinense da OAB, Tullo Cavallazzi Filho, e do Conselheiro Federal da Ordem por SC, José Geraldo Virmond. Quem presidiu os trabalhos foi o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC, João Leonel Machado Pereira, e o relator foi o conselheiro estadual e diretor financeiro da seccional, Luiz Mário Bratti.

Paulo Medina fez um histórico dos trabalhos e das normas éticas que regulamentam a atividade do profissional da advocacia no País. Segundo ele, o Código de Ética em vigor, de 1995, é o segundo documento desta natureza elaborado desde a criação do Conselho Federal e que passou a vigorar a partir de novembro de 1934, contando com a participação do senador catarinense Nereu Ramos em sua elaboração. De acordo com Paulo Medina, o código atual foi elaborado por uma comissão de juristas de São Paulo e sua minuta não passou pelo crivo de uma discussão mais ampla pela classe. Ele destacou que o texto em vigor continua sendo atual, mas sua atualização é necessária porque as exigências da profissão se tornaram mais complexas.

Em sua explanação, Paulo Medina observou que a classe cresceu desmedidamente nos últimos anos em função da proliferação dos cursos jurídicos no País. “Não se trata de reserva de mercado, mas consideramos que o requisito essencial para novos cursos é a necessidade social. Esse crescimento desmesurado traz reflexos no campo do comportamento ético”, ressalvou.

Devido ao caráter regulamentar do Código de Ética, ele considera que não permite muitas inovações. No entanto, cerca de 600 propostas de alterações ao anteprojeto estão em análise pela Comissão. O relator acredita que a aprovação final do documento seja viabilizada apenas no próximo ano, quando o texto será submetido ao plenário do Conselho Federal da Ordem.