A eficácia das medidas da Seccional para minimizar os impactos da implantação do processo eletrônico nas 102 comarcas do Estado começam a dar resultado. Uma das constatações é que, desde o curso sobre processo eletrônico oferecido em março pela OAB/SC, as Subseções têm relatado maior preparo na prestação de orientações aos advogados. As aulas, ministradas pela Escola Superior de Advocacia e pela Central de Inclusão Digital, contaram com a participação de funcionários e advogados de 39 Subseções, que hoje atuam como multiplicadores.

O curso integrou uma série de providências da Seccional para capacitação sobre processo eletrônico. No ano passado, Seccional, ESA e Subseções firmaram pareceria que, apenas em 2013, resultou na oferta de 246 horas/aula em 41 cursos espalhados pelo Estado, envolvendo 1.482 advogados. No primeiro trimestre de 2014, foram sete cursos para 307 participantes.

Logo após frequentar o curso para funcionários na Seccional, Marilei Fátima Borkoski dos Santos, da Subseção de Concórdia, promoveu um encontro de capacitação para advogados da cidade. Além disso, repassou as informações para outros funcionários da Subseção. “O curso nos ajudou muito. Desde então não precisamos ligar nenhuma vez para a Seccional. Conseguimos resolver tudo aqui mesmo”, diz Marilei. Segundo ela, o objetivo é se preparar antecipadamente para evitar problemas após a implantação do e-SAJ na cidade, prevista para setembro.

O mesmo ocorre em Criciúma. A funcionária Jordana Batista da Silva, que participou do curso na Seccional, acredita que a Subseção agora tem mais autonomia para sanar as dúvidas dos advogados. “Quando os advogados ligam, normalmente já consigo auxiliá-los por telefone, fazendo o passo a passo. Quando não consigo, entro em contato com a Central de Inclusão Digital da Seccional”, conta. Ela já repassou os conteúdos a outros funcionários e distribui a apostila aos advogados. Assim como Concórdia, Criciúma ainda não teve o e-SAJ e o PJE implantados.

Na Subseção de Lages, a funcionária Arielli Panatta Seifert conta que o curso na OAB/SC lhe deu condições de sanar melhor as dúvidas dos advogados. “Está sendo ótimo”, diz. Quando tem dúvidas sobre peticionamento, consulta a apostila distribuída pela Seccional durante o curso. Ela também repassa o material aos advogados e mantém uma cópia impressa na Subseção, para consultas. O que Arielli aprendeu, transmitiu a outros quatro funcionários da Subseção.

“As Subseções estão muito mais preparadas. Os multiplicadores servem como uma espécie de extensão da Central de Inclusão Digital nas Subseções. Apesar disso, a Seccional nunca deixará de atender às Subseções e aos advogados de todo o Estado”, explica o presidente do Comitê de Inclusão Digital da OAB/SC, Ramon Carmes. Para ele, outro fator que indica o maior preparo dos advogados é que, neste ano, Santa Catarina já passou de 8º para 6º Estado com maior percentual de advogados com certificados digitais.

“Antes, as Subseções recorriam à Seccional com mais frequência, mas agora nos procuram apenas em casos críticos”, diz a coordenadora da Central de Inclusão Digital, Manoella Reis. Segundo ela, outra constatação foi o aumento de advogados idosos que procuram pessoalmente a Seccional para aprender sobre processo eletrônico. Inclusive o primeiro advogado atendido na nova estrutura da Central de Inclusão Digital, inaugurada em abril, tem 80 anos.

583 atendidos pela Central de Inclusão Digital

Desde que foi criada, em setembro passado, a Central de Inclusão Digital da OAB/SC já atendeu 583 advogados. No último dia 16 de abril, a Central ganhou nova estrutura dentro da Seccional. Quase dois terços dos atendimentos se referem à utilização do sistema (32%) e configuração do computador (28%). Em seguida, vêm atendimentos relacionados a erros no e-SAJ (12%), dúvidas sobre Certificado Digital (11%) e Cadastramento em Site de Tribunal (8%), entre outros temas com menor demanda.

O sistema campeão em dúvidas é o e-SAJ (TJ/SC), com 74% dos atendimentos, seguido do PJ-e (TRT), com 18%. A Central presta orientações sobre os sistemas de todos os tribunais, incluindo E-PROC (Justiça Federal), e-STF e STJ. Do total de atendimentos, 77% são feitos por telefone, 22% pessoalmente e 1% por e-mail.