Criado no ano de 2017, o Sistema Estadual de Fiscalização da OAB/SC, após inúmeras reuniões e estudos junto às Subseções, já alcançou expressivos resultados.

Durante reunião em Joaçaba na última semana, fiscais e coordenadores dos Comitês Regionais de Fiscalização debateram ações do sistema e apresentaram dados estatísticos que demonstram maior eficiência do novo modelo de fiscalização, feito atualmente de forma regionalizada.

Entre março/2017 e agosto/2018, foram realizadas 325 diligências nas cidades de Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu, Antônio Carlos, Brusque, Criciúma, Garopaba, além das inúmeras abordagens realizadas pelos Comitês Regionais de Fiscalização.

Através do diálogo e de instrução dos profissionais, 510 casos obtiveram abordagem pedagógica para coibir futuras atuações irregulares. O setor de fiscalização autuou, ainda, 184 casos de “sites” de escritórios de advocacia com conteúdo de publicidade em desacordo.

"A nova forma de fiscalização, almejada pelo Presidente Paulo Brincas e agora implementada, que tem por objetivo primordial a solução da situação concreta por meio de abordagem pedagógica, está alcançando resultados positivos. Neste ano de 2018, houve redução das denúncias de exercício ilegal da profissão e dos encaminhamentos ao Tribunal de Ética e Disciplina de processos por infração ético-disciplinares", destaca o coordenador geral do Sistema Estadual de Fiscalização e também presidente da Subseção de Videira, Fernando Drey.

Na reunião, o grupo de fiscalização também debateu a necessidade de ampliação dos recursos humanos da OAB/SC para melhorar o atendimento e a fiscalização, o fomento de campanhas de esclarecimentos à população, a estudantes de Direito e à própria advocacia, além da implementação do AJ - Ajuste de Conduta e processo eletrônico para fiscalização. “Entendemos que a implementação do AJ é, depois da criação do sistema, mais um grande avanço da gestão na área de fiscalização, sendo que seu resultado poderá ser melhor aferido com o passar do tempo”, considera Drey.

O grupo ainda avaliou ações para impedir o desrespeito aos honorários advocatícios e a desqualificação dos profissionais por parte de Operadores do Direito, inclusive Defensores Públicos. “Há indícios de que possa estar ocorrendo certa facilitação do exercício ilegal da profissão por parte de estagiários e bacharéis, enquanto assessores jurídicos daquele Órgão. Essas ocorrências, aliadas ao aviltamento de honorários, em que meio sejam, ofendem frontalmente o que determina o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB. Além de ser uma extrema ofensa com toda a categoria” observou.

O encontro teve a participação dos Coordenadores do Meio Oeste (Fernando Drey) e Planalto Norte (Gerson Treml); presidentes das Subseções de Joaçaba (Eleandro Brustolin), Fraiburgo (Marilza do Prado), Campos Novos (Rita de Bastiani) e Videira (Fernando Drey); além de integrantes dos Comitês de Fiscalização do Oeste e Meio Oeste; e ainda de advogados da região.

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Os representantes regionais ainda debateram e definiram regras para a utilização de fotografias na publicidade feita por advogados e advogadas. Após a análise do tema, foi entendido que a prática será considerada irregular quando incompátivel com a sobriedade da advocacia, confome o artigo 4º, K, do Provimento nº 94/2000 do Conselho Federal da OAB.