A Comissão de Defesa dos Animais da OAB/SC promove nesta sexta (30), a partir das 18h30, o 1º Simpósio Catarinense de Direitos Animais sob a perspectiva da senciência, que significa a capacidade dos animais de sentir dor. A programação inclui palestras sobre Crueldade, Maus Tratos e Abandono de Animais, com o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ, Reynaldo Velloso; Utilização de Animais em Testes e Experimentações, com a presidente da Comissão de Defesa de Animais da OAB/SP, Maíra Pereira Vélez; e Projeto de Saúde Animal, com o médico veterinário Michael Anderson Russi, especialista em clínica médica e cirúrgica de pequenos animais. O evento será no auditório da OAB/SC. Mais informações e inscrição clique aqui.

O reconhecimento legal da senciência já tramita no Congresso Nacional. A proposta altera o Código Civil e atribui aos animais “personalidade jurídica sui generis”, com direitos como alimentação, integridade física e liberdade, “dentre outros necessários à sobrevivência digna do animal”. Para a presidente da Comissão, Maria Helena Machado, “a aprovação da proposta não eliminará os maus tratos, mas será um instrumento eficiente para combatermos essa prática e punirmos os agressores de forma mais severa, além de reconhecer o direito dos animais não humanos como parte do ecossistema juntamente com a natureza e os animais humanos”.