A OAB Santa Catarina foi anfitriã da assinatura do termo de cooperação técnica do Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (Neavit) na noite desta segunda-feira (12). O evento, realizado no auditório da sede em Florianópolis, reiterou a parceria interinstitucional entre Seccional, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Secretarias de Estado, Polícias Civil e Militar. O projeto piloto do programa teve início em fevereiro deste ano e atendeu 175 vítimas, em seis meses de desenvolvimento, tendo surgido de uma vontade coletiva das instituições signatárias.

O termo de cooperação técnica celebrado teve como uma das signatárias a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, que exaltou o comprometimento dos atores envolvidos com o Núcleo e reiterou o compromisso da Seccional com o fortalecimento de projetos interinstitucionais. “Não abrimos mão do olhar humanizado nos trabalhos que realizamos. É com esse espírito que estamos unindo esforços com tantos parceiros em programas como o Neavit, OAB Por Elas, Protetores do Lar, OAB Vai à Escola e tantos outros que vieram para ficar. Por meio deles, vamos além das nossas atribuições, fazendo efetivamente a diferença à nossa volta”, ressaltou Cláudia.

A trajetória de constituição do Núcleo foi recordada pelas coordenadoras do programa Giane Bello e Denise Marcon, respectivamente presidentes das Comissões de Direito da Vítima e de Combate à Violência Doméstica da OAB Santa Catarina. As advogadas participam do programa desde as primeiras movimentações e tratativas para elaboração e implementação do projeto piloto em agosto de 2019.

“Minha gratidão a todos que contribuíram para realizar esse sonho, que só foi possível graças à vontade coletiva comum entre os integrantes do programa”, declarou Giane. “É uma imensa felicidade fazer parte dessa iniciativa que exigiu um movimento intenso e contínuo dos atores envolvidos”, relembrou Denise.

O promotor de Justiça do MPSC, Jadel da Silva, apresentou um balanço dos resultados alcançados nos 135 dias úteis de desenvolvimento do projeto piloto. “Não poderia ter sido escolhido um local melhor do que esse para assinarmos esse termo de cooperação técnica”, frisou um dos coordenadores do Núcleo.

A desembargadora do TJSC, Salete Sommariva, foi quem representou a presidência do Poder Judiciário Catarinense na cerimônia. “Hoje, digo com emoção, que tive a dimensão desse programa. A imensidão do trabalho, que contou com a dedicação de corpo e alma de todos integrantes do projeto”, observou a magistrada.

Também compuseram a mesa de honra da solenidade: o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Edemir Alexandre Camargo Neto; o subprocurador-geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano; a gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Diretoria de Assistência Social, Gabriella Dornelles Chagas Pereira, representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; o defensor público-geral do Estado, Renan Soares de Souza; o comandante-geral da Polícia Militar do Estado, Marcelo Pontes; a delegada-geral adjunta, Ester Fernanda Coelho, representando a Polícia Civil do Estado; o secretário de Segurança Pública de Florianópolis, Carlos Alberto de Araújo Gomes; e a secretária-geral adjunta da OAB/SC, Maria Teresinha Erbs.

Sobre o Neavit

O Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes no Estado começou a ser idealizado em agosto de 2019, a partir de um movimento iniciado no âmbito da OAB Santa Catarina, o qual contou com a participação das instituições que agora encontram-se formalmente comprometidas com o programa.

Em 135 dias, 175 pessoas foram atendidas pelo projeto-piloto na região da Grande Florianópolis, sendo 95% mulheres e 58% vítimas de violência doméstica. O Neavit busca prevenir a prática de novas violências e reduzir a possíveis revitimizações, sempre observando as atribuições das instituições parceiras.

A parceria prevê ações conjuntas com o objetivo de atender de forma integral as vítimas de crimes cometidos com violência e grave ameaça, assim como seus familiares, a fim de garantir apoio humanizado, acesso à informação, orientação jurídica, entre outros.

Signatários

O termo de cooperação técnica do Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes teve como signatárias as seguintes instituições: OAB/SC, MPSC, TJSC, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Polícia Civil de Santa Catarina, e Polícia Militar de Santa Catarina.