O pleno da OAB/SC aprovou nesta sexta-feira (26) a abertura do edital para a composição da Lista Sêxtupla que definirá o novo representante da entidade junto ao TJSC pelo Quinto Constitucional. A publicação do documento ocorrerá no dia 1º de março, no Diário Eletrônico da Ordem. Os profissionais interessados em concorrer à vaga poderão se inscrever no período de 17 de março a 15 de abril de 2021.

Para o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, a iniciativa é um marco histórico e reforça um dos principais pilares da atual gestão da Seccional, que é a ampliação da inclusividade. “Com esse projeto, a Ordem visa democratizar o processo de escolha do Quinto Constitucional. A advocacia terá amplo acesso a esse processo de escolha para garantir a isonomia desse feito, que terá um novo formato de sabatina para garantir que esse seja um procedimento modelo e que entrará para a história da OAB/SC”, disse.

De acordo com o edital, os pedidos de inscrição e os documentos dos candidatos deverão ser protocolados na Secretaria do Conselho Pleno, na sede da Seccional, no horário das 8h às 19h, ou enviados pelos Correios, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB e parágrafo único do artigo 5º da Resolução n. 40/2020 da OAB/SC. Também será facultada a realização de inscrições por protocolo eletrônico disponibilizado no site da Ordem.

Com a etapa de análise de candidaturas concluída, em Sessão do Conselho Pleno será realizada sabatina dos candidatos com inscrição deferida e a definição de 12 nomes preliminares que concorrerão à lista sêxtupla.

Na reunião, também foi instituída a Comissão Eleitoral do Processo de Inscrição da Lista Sêxtupla para acompanhar o processo que tem como objetivo o preenchimento da 93ª Vaga do Quinto Constitucional. A comissão é formada pelo conselheiro federal, Fabio Jeremias de Souza; os conselheiros estaduais Fábio Jablonski Philippi, Rafael Niebuhr Maia e Fernanda Sell de Souto Goulart; e os presidentes das Subseções de Joinville, Concórdia e Lages, Maria de Lourdes Bello Zimath, Mirian Gerhardt Dallegrave e Rodrigo Goetten, respectivamente.

Além de constarem no edital, disponível a partir de 1º de março, mais informações sobre o procedimento estarão disponíveis no site da Ordem.

Escolha pela advocacia

Após a seleção dos 12 nomes, a OAB/SC lançará um edital de Consulta Direta à classe e, nessa etapa, a advocacia é quem será a responsável, por meio de votação 100% on-line, pela escolha de quem integrará a lista sêxtupla que será encaminhada ao TJSC.

Por fim, o Tribunal definirá a lista tríplice que será encaminhada ao Executivo Estadual para nomeação da 93ª vaga de desembargador no TJSC.

OAB/SC mais democrática: compromisso cumprido

Essa é a primeira vez que a advocacia catarinense participará da escolha da Lista Sêxtupla do Quinto Constitucional. A presença da classe no processo de escolha foi definida, em decisão inédita, pelo Conselho Pleno em julho do ano passado, com a relatoria do conselheiro estadual Thiago Custódio Pereira, presidente da Comissão Especial de Reformulação do Procedimento de Escolha do Quinto Constitucional. 

A participação da advocacia na composição representa dois dos principais pilares da atual gestão da OAB/SC, a inclusividade e a inovação, uma vez que representa a democratização no processo de escolha de um representante da advocacia no TJSC, no qual os advogados e advogadas catarinenses terão 100% de participação. A iniciativa entra para a história da Seccional Catarinense.