Mais uma conquista da OAB/SC em defesa da advocacia catarinense. A pedido da Seccional, o TJSC regulamentou a utilização das salas de videoaudiência passivas dentro dos Fóruns quando a videoconferência não for tecnicamente viável ou se houver oposição de uma das partes à realização da audiência exclusivamente virtual.

A Resolução Conjunta nº 21 de 2021 , publicada nesta quinta-feira (09), também estabelece que as audiências por videoconferência deverão considerar as dificuldades de intimação de partes e de testemunhas, de modo que esses atos somente sejam realizados de forma exclusivamente virtual ou híbrida quando possível a sua participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciar o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios do Poder Judiciário.

"Essa conquista dá concretude à Resolução nº 341 do CNJ, que prevê a possibilidade de realização de audiências híbridas nos Fóruns, quando houver oposição de uma das partes em relação à condução do ato no formato 100% virtual. A nova resolução formulada pelo TJSC, agora, torna isso possível. Os cumprimentos da advocacia catarinense pelo atendimento desse pleito pelo Poder Judiciário Estadual", celebrou o presidente da Seccional, Rafael Horn, que participou da reunião do Comitê Interinstitucional do TJSC nesta quinta-feira (09) oportunidade em que a medida foi anunciada.

Esse foi um constante pleito da OAB/SC que oficiou aos Tribunais querendo tal medida. Em agosto, o TRF4 também acolheu a reivindicação da Seccional.

Salas de espera virtuais

O presidente da OAB/SC também apresentou, durante a reunião do Comitê Interinstitucional do TJSC, mais um pleito para contribuir com o exercício da advocacia no Estado e o atendimento dos jurisdicionados. Trata-se da implantação das salas de espera para audiências virtuais, com servidores para compartilhar informações complementares às partes que aguardam pelos atos processuais.

“A implantação dessa medida seria de grande importância para o aperfeiçoamento das audiências virtuais no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Seria a versão digital do cronograma das atividades cotidianas de inegável utilidade que existem, desde sempre, nos corredores dos fóruns”, destacou Horn.

O pedido da Seccional foi encaminhado via ofício ao TJSC nesta quinta-feira (9), no documento, consta a informação de que “tal medida já foi adotada com êxito pela Justiça do Trabalho da 12ª Região, comprovando-se sua necessidade e acerto”.