A tarde desta quinta-feira (26), contou com importantes entregas à justiça, sociedade e advocacia em Jaraguá do Sul, com a Solenidade de Instalação da Vara da Infância e Juventude e Anexos da Comarca e em Guaramirim, com a Instalação da Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca local.

O Conselheiro Federal da OAB/SC, Gustavo Pacher representou a presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio e acompanhou as solenidades juntamente com a presidente da Subseção de Jaraguá do Sul, Deborah Gumz Lazzaris e com a presidente do TED da OAB Santa Catarina e ex-presidente da Subseção de Jaraguá do Sul, Luciane Mortari.

“A instalação dessas duas novas Varas, em Jaraguá do Sul e Guaramirim, estão sendo pleiteadas há muitos anos por toda a nossa comunidade. Esse resultado de hoje, coroa todo o trabalho e dedicação até aqui realizados por muitas mãos. Parabenizo e agradeço aqui a todos que contribuíram para esse resultado, especialmente ao presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi; à presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio; à presidente da Subseção de Jaraguá do Sul, Deborah Lazzaris, e às equipes. Ganha o Judiciário, a advocacia, mas acima de tudo, ganha o jurisdicionado e a sociedade”, enfatizou o Conselheiro Federal da OAB/SC, Gustavo Pacher.

"As entregas de hoje são pleitos antigos. Este é um trabalho de muitas mãos, da Subseção, da OAB Santa Catarina, da Câmara de Vereadores. Essa interlocução que temos e buscamos hoje com o Tribunal, trouxe para nós essa possibilidade de realizar essa ampliação, esse desejo para nossa Subseção. É um momento muito honroso", destacou a presidente da Subseção de Jaraguá do Sul, Deborah Gumz Lazzaris.

As conquistas destacam o estreito diálogo institucional estabelecido pela atual gestão da OAB/SC com o TJSC, nos esforços de ambos em oferecer mais Justiça e celeridade para a sociedade.

Solenidade de Instalação da Vara da Infância e Juventude e Anexos da Comarca de Jaraguá do Sul

Iniciando os compromissos da tarde, em Jaraguá do Sul, a Seccional catarinense, representada pelo Conselheiro Federal da OAB/SC, Gustavo Pacher, esteve presente na Solenidade de Instalação da Vara da Infância e Juventude e Anexos da Comarca local.

Agora, compete à Vara da Infância e Juventude e Anexos processar e julgar os feitos relativos à infância e juventude, inclusive os procedimentos para apuração do ato infracional; aos órfãos às sucessões, inclusive entre maiores e capazes, aos ausentes e aos interditos . A Vara contará com o acervo inicial de 2.237 processos. A juíza titular da vara será a magistrada Daniela Fernandes Dias Morelli e a Vara contará com uma analista jurídica, quatro técnicos judiciários auxiliares e dois estagiários.

A Comarca de Jaraguá do Sul abrange também o município de Corupá e conta com a 1ª Vara Crime; 2ª Vara Crime; 1ª Vara Cível/ 2ª Vara Cível; Juizado Especial Cível; Vara da Família, Infância e Juventude; Vara da Fazenda Pública, Acidente do Trabalho e Reg. Pub e Vara Regional de Direito Bancário. A Comarca é designada como entrância especial, pois tem mais de seis varas.

“O Tribunal de Justiça trabalhou para concretizar, em um momento em que alcançamos a disponibilidade orçamentária dos recursos físicos e humanos, a ideia saiu do papel, tornando-se hoje uma realidade. Ela está sendo desmembrada da vara da Infância, Família e Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões, então a mudança demandou aperfeiçoamento da estrutura atual. Teremos atuando na nova vara uma analista jurídica, quatro técnicos judiciários auxiliares e dois estagiários. São 2,237 processos que já estão designados para o início dos trabalhos desta vara”, relatou o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Altamiro de Oliveira.

Solenidade de Instalação da Unidade Judiciária de Cooperação na Comarca de Guaramirim

Após a Solenidade de Instalação da Vara da Infância e Juventude e Anexos da Comarca de Jaraguá do Sul, a OAB Santa Catarina, representada pelo Conselheiro Federal da OAB/SC, Gustavo Pacher, esteve presente em Guaramirim, onde também acompanhou a Solenidade de Instalação da Unidade Judiciária de Cooperação de Competência Criminal da Comarca local.

Compete à Unidade Judiciária de Cooperação de Competência Criminal: Processar e julgar os feitos criminais e as execuções penais, ressalvada a competência da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa; As infrações penais de menor potencial ofensivo; As causas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e exercer as funções concernentes à corregedoria dos presídios. Ao todo, atuarão cinco servidores no cartório e dois servidores efetivos em gabinete, além das duas assessoras jurídicas. A Magistrada titular da Unidade será Giovana Maria Caron Bósio Machado.

Além de Guaramirim, a Comarca abrange também os municípios de Massaranduba e Schroeder e conta com a 1ª e 2ª Vara.

“A partir de agora, a comunidade local passa a contar com três varas para o atendimento, atuando na nova estrutura cinco servidores no cartório, dois efetivos no gabinete e duas assessoras jurídicas. São três municípios de grande importância econômica, política e cultural para o nosso estado, nos quais vivem hoje mais de 85 mil pessoas. A região como um todo é repleta de oportunidades profissionais, oferecendo uma crescente gama de serviços, de notável qualidade de vida. O aumento populacional reflete-se, por certo, em uma maior procura pela prestação jurisdicional. Neste sentido, também cresce o número de processos de natureza criminal”, pontuou o presidente em exercício do TJSC.