Mais um marco para a justiça e a segurança jurídica da região de Balneário Camboriú. Na tarde desta terça-feira (2), a OAB/SC esteve presente na Solenidade de Instalação da Vara Regional de Garantias da Comarca da região. O evento representa um passo significativo para a justiça, marcando o compromisso de entregar mais celeridade à sociedade e, consequentemente, à advocacia.

A presidente da Subseção local, Emanuelle Moraes Ormeneze Carnevalli, esteve presente na solenidade, representando a Ordem catarinense e a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

A Vara Regional de Garantias na comarca de Balneário Camboriú foi anunciada pelo TJSC no início do mês de Março, por meio da Resolução TJ n. 7/2024, e atenderá as comarcas de Camboriú, Itapema, Porto Belo, São João Batista e Tijucas.

A unidade regionalizada tem como vantagens diminuir o número de processos nas varas sem especialização, maior especialização do trabalho com trâmites diretos e redução de processos que requerem reserva de jurisdição. Também contribui para a padronização e automação do trabalho, agilizando o registro de dados criminais, concentrando atos decisórios em audiência e padronizando o plantão judiciário, de acordo com a localização geográfica. Esses benefícios melhoram a eficiência e a eficácia do sistema judiciário, proporcionando uma justiça mais acessível e ágil.

A Vara Regional de Balneário Camboriú começa a atuar com aproximadamente 3 mil processos. O titular será o juiz Lenoar Bendini Madalena. A intenção é que o juiz de garantias controle a legalidade dos procedimentos de investigação, ao zelar pelos direitos individuais dos investigados.

“Essa conquista representa um marco importante para a justiça e a segurança jurídica de nossa região de Balneário Camboriú. A inauguração da nova Vara Regional reflete o compromisso do TJSC e a da OAB Santa Catarina com a justiça e a proteção dos direitos individuais. Estamos ansiosos para ver a Vara Regional de Garantias em pleno funcionamento, atuando com responsabilidade e dedicação para garantir a legalidade dos procedimentos de investigação e proteger os direitos individuais dos cidadãos. Seu papel será fundamental na busca por uma justiça mais ágil, transparente e eficaz em nossa região.”, afirmou a presidente da Subseção local, Emanuelle Moraes Ormeneze Carnevalli.

 “A regionalização é uma medida de logística adequada, correta, especialmente pelo transporte, custódia, e condução da pessoa presa, realização do exame do corpo de delito, tudo isso precisa ter uma lógica de funcionamento. A especialização vai produzir também a expertise aprofundada por parte daqueles que atuam dento do sistema de Justiça, mais agilidade no trâmite processual e a uniformidade das decisões, que é um valor essencial para todos que atuam no sistema, a segurança jurídica, a eficiência na gestão dos recursos humanos”, comentou o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto.

“Balneário Camboriú tem hoje a Vara Criminal com a maior entrada da distribuição do Estado de Santa Catarina, aproximadamente 600 iniciais novas por mês, são 30 por dia de trabalho. A comarca tem hoje o maior número de audiências de custódia realizadas nos plantões regionalizados no Estado de Santa Catarina. Isso certamente foi considerado pela administração do Tribunal na instalação da nova unidade no dia de hoje e vai impactar nos serviços vinculados”, ressaltou o diretor do foro da comarca de Balneário Camboriú, juiz Cláudio Barbosa Fontes Filho.