A OAB Santa Catarina avançou com a missão de valorizar a remuneração da advocacia dativa no Estado. O presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, anunciou que levará ao Conselho da Magistratura proposta para reajustar em 50% o valor do piso e em 20% o valor do teto do pagamento de honorários do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG). Esses percentuais deverão ser somados ao reajuste concedido de 10,8%, também resultado de interlocução da Seccional. A notícia foi apresentada junto a uma prestação de contas do Poder Judiciário Catarinense à advocacia, entregue em mãos para a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, nesta sexta-feira (20).

O comunicado ocorreu durante a abertura do 105º Colégio de Presidentes de Subseções, evento que reuniu as lideranças da advocacia de todas as regiões do Estado, em Jaraguá do Sul. A proposta será relatada pelo presidente do Tribunal no dia 13 de junho, com a expectativa de majorar o piso em 50% e o teto em 20%. Se concretizado, Santa Catarina entrará para a vanguarda no que diz respeito à remuneração dos advogados e advogadas dativos – ficando em primeiro lugar quanto ao valor do teto da tabela.

“No dia primeiro de janeiro, quando assumi a presidência da Seccional de Santa Catarina, firmamos esse compromisso de lutar pelo digno e justo aumento dos honorários pagos à advocacia dativa no Estado. Fomos insistentes e não poupamos esforços para dar continuidade à interlocução e ao trabalho iniciado por aqueles que nos antecederam. Minha gratidão ao desembargador João Henrique Blasi e ao governador Carlos Moisés pela atenção e sensibilidade com o nosso pleito”, celebrou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

O presidente do TJSC enalteceu o trabalho dos advogados e advogadas dativos, o qual considerou como sendo fundamental diante da falta de estrutura da Defensoria Pública em Santa Catarina para atender as demandas da população hipossuficiente do Estado. Segundo o desembargador, mesmo com previsão orçamentária para adoção da medida, um convênio deve ser firmado com o Governo do Estado para subsidiar os valores quando necessário. “Imaginamos que não há necessidade para isso, mas por cautela e prudência vamos acrescentar esse dispositivo”, frisou Blasi.

A novidade vai ao encontro do pleito da Seccional pela valorização dos mais de 10 mil profissionais catarinenses que atuam no segmento, responsável por assegurar de forma gratuita o pleno acesso à Justiça e a defesa dos direitos da população carente em todas as regiões de Santa Catarina. O próprio grupo de trabalho interinstitucional que conduziu os estudos de viabilidade do reajuste na tabela de honorários do Sistema AJG é fruto de tratativas da OAB/SC.

O 105º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Santa Catarina recebeu o anúncio feito pela presidência do TJSC sob fortes aplausos. A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, pediu que o coordenador de Relacionamento da Seccional com a Justiça Estadual, Alexandre Evangelista, assim como o presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Cassiano Starck, ficassem de pé para serem cumprimentados pelos trabalhos realizados à frente da interlocução com o Tribunal.