A OAB/SC criou a Procuradoria Estadual de Fiscalização e a Procuradoria Estadual de Defesa dos Honorários e nomeou para a função os servidores da instituição, respectivamente, os advogados Gian Barreto e Suzana Bitencourt. Na tarde desta quinta-feira (20), o presidente da Seccional, Rafael Horn, conduziu o ato no gabinete, com a presença do secretário-geral Eduardo de Mello e Souza, e a procuradora-geral, Cynthia Melim, e o procurador de Prerrogativas, Aulus Eduardo Souza.

“Mais fiscalização, mais honorários, mais advocacia. Estamos dando continuidade à execução do Programa Mais Advocacia. Cumprindo mais um dos nossos compromissos, criamos hoje as procuradorias que vão defender a ética disciplinar da nossa classe e os honorários advocatícios em prol da valorização profissional”, declarou Horn, após assinar as portarias de criação das procuradorias e de nomeação dos servidores.

Entre as atribuições da Procuradoria de Fiscalização, está acompanhar as questões administrativas e judiciais relacionadas aos procedimentos autuados e tratados pelos Comitês Regionais de Fiscalização e Comissão Estadual de Fiscalização. Já a Procuradoria Estadual de Defesa dos Honorários deverá assistir aos advogados contra as decisões que neguem a juntada de contratos de honorários, impedindo a separação da verba por dedução da quantia devida ao cliente.

A criação das procuradorias integra as ações de uma das frentes do “Programa Mais Advocacia” – o “+FISCALIZAÇÃO”, que prevê a atuação em ações judiciais contra empresas que fazem captação irregular e exercício irregular da profissão; campanha publicitária contra o exercício irregular da profissão e captação ilícita de clientela; definir e publicizar os critérios e limites de publicidade e marketing na advocacia; e regulamentação da Advocacia Digital.

O programa foi lançado na primeira sessão do Conselho Pleno deste ano. Confira a cartilha do programa completo aqui.

Segundo Barreto e Suzana, a criação das procuradorias significa mais responsabilidade, credibilidade e reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo setor. “A Procuradoria já definiu com o presidente Horn as prioridades da gestão como o combate ao exercício ilegal da profissão e à captação ilegal de clientela. Já existe todo um sistema de fiscalização em andamento capitaneado pelo conselheiro Odair Fernando Drey [conselheiro seccional e presidente da Comissão de Fiscalização da OAB/SC]. A nossa meta é dar celeridade aos procedimentos de fiscalização”, declarou Barreto à Comunicação da OAB/SC.
Assim como Barreto, Suzana já atuava no setor. “Estou muito feliz pela confiança e nomeação como Procuradora de Honorários. Pretendo oferecer o meu melhor desempenho em defesa da dignidade da classe, especialmente dos honorários da advocacia catarinense”, enfatizou ela.

Veículo

Para reforçar o trabalho das procuradorias, o presidente Rafael Horn recordou que o sistema de fiscalização da OAB/SC receberá um automóvel para verificar o exercício da profissão em todo o Estado. Quem responde por essa atividade é o conselheiro Seccional e presidente da Comissão de Fiscalização da OAB/SC, Odair Fernando Drey, designado membro da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, no último dia 11.