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O I Congresso de Direito Penal e Processo Penal de Florianópolis começou na noite desta quinta-feira (03), oferecendo conteúdo com os maiores especialistas, debatendo temas da área do Direito, como o Pacote Anticrime, lavagem de dinheiro e advocacia criminal, habeas corpus, e muito mais.
O Congresso é online, gratuito e é uma iniciativa da OAB/SC em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA/SC), Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) e Instituto Catarinense de Direito Processual.
Entre os palestrantes, desta quinta-feira (03), estavam os especialistas Alberto Zacharias Toron (USP); Guilherme Silva Araújo (Estácio); Heloísa Estelita (FGV-SP); Rodolfo Macedo do Prado (UNIVALI); Fernando de Liz Santos (OAB/SC); Sebastião Reis Júnior (STJ).
No painel de abertura foram debatidos os temas Habeas Corpus e Controle do Devido Processo Legal e, na sequência, serão abordados os assuntos Lavagem de Dinheiro e Advocacia Criminal; e A Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, enalteceu a realização do Congresso, “maior evento de Direito Penal da história de Santa Catarina”. Horn lembrou as últimas conquistas da OAB catarinense na área criminal: “Como a disponibilização de salas em delegacias de polícia para serem utilizadas pela advocacia em Santa Catarina, implementação de parlatórios virtuais no sistema prisional, estudo do Pacote Anticrime e a liminar de ação civil pública de pleno acesso da advocacia ao sistema prisional”, destacou.
O presidente da Comissão de Direito Penal e da Advocacia Criminal, Marcelo Gonzaga, destacou que esse é o maior encontro de ciências criminais da história de Santa Catarina: “É com orgulho que, durante dois dias, oferecemos 12 painéis, ministrados por 24 palestrantes, referências da área”, falou.
A presidente da CAASC, Cláudia Prudêncio, reiterou o apoio da entidade em eventos como esses: “Não poderíamos deixar de contemplar e apoiar mais um grande projeto como esse, que está fazendo história. Muito orgulho da advocacia criminal catarinense e a CAASC sempre será apoiadora de qualquer projeto que venha para abrilhantar a nossa OAB/SC”, reiterou.
Presenças
Também estavam presentes a secretária-geral Luciane Mortari; o conselheiro estadual Alexandre Neuber; o diretor de Prática Penal da Escola Superior de Advocacia (ESA), Juliano do Valle; presidente das Comissões de Assuntos Prisionais e coordenador científico do evento, Guilherme Araújo; o vice-presidente da Comissão de Direito Penal e da Advocacia Criminal e coordenador científico do evento, Rodolfo Macedo do Prado.
Programação desta sexta-feira (04)
Nesta sexta-feira (04), ocorrerão nove painéis, cujas temáticas são: Colaboração Premiada e as Alterações do Pacote Anticrime; Acordo de Não Persecução Penal; A Nova Competência para a Execução da Pena de Multa; Política Criminal no Brasil; O “Confisco Alargado de Bens” (CP, ART.91-A); Recursos Criminais nos Tribunais Superiores; Discussões Contemporâneas sobre Lavagem de Dinheiro; Teoria da Ação de Direito Penal; e a Nova Advocacia Criminal. Na programação do segundo dia, cada painel também terá duração de uma hora.
Estarão à frente dos painéis nomes como Luísa Valter da Rosa (PUC-RS); Rodrigo Capez (CNJ); Aline Fernandes Marques (ESUCRI); Rogério Sanches Cunha (MPSP); Carlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB/SC); Cezar Roberto Bitencourt (PUC-RS); Carla Bacila Sade (FATENP-UNIGRARIO); Chiavelli Facebda Falavigno (UFSC); Carolina Gevaerd (CESUSC); Gustavo Badaró (USP); Francisco Costa Júnior (UFPR); Leandro Gornicki Nunes (UFPR); Juliano Keller do Valle (ESA/SC); Helena Lobo da Costa (USP); Juarez Tavares (UERJ); Patrícia Mombach (Unisul e Estácio); Antônio Carlos de Almeida Castro (KAKAY); e Marcelo Gonzaga (OAB/SC).
Evento gratuito
Neste segundo dia de evento, sexta-feira (04), as palestras serão realizadas das 9h às 12h e das 14h às 18h. As inscrições são gratuitas e para realizá-las, clique aqui.
O I Congresso de Direito Penal e Processo Penal de Florianópolis está sob a coordenação científica de Pedro Miranda de Oliveira, Guilherme Silva Araújo e Rodolfo Macedo do Prado.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC