O auditório da OAB/SC já estava lotado quando o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, chegou na noite de sexta-feira (16) para falar sobre Judicialização e limites democráticos do Supremo Tribunal Federal, a convite da Comissão de Direito Constitucional da Seccional.

Num tom tranquilo, com doses de humor e exemplos de seu cotidiano, o Ministro falou do momento atual do Brasil e de momentos históricos, como o período pós-segunda guerra mundial, que precisou de uma certa dose de judicialização, ou seja, da busca do judiciário para a tomada de decisões que, segundo o Ministro, fortalece a democracia.

Para Barroso é a grande complexidade e diversidade de questões que envolvem o ser humano e que, em alguns momentos, geram falta de consenso no poder legislativo é que levam a busca do judiciário para bater o martelo. “Apesar da constituição brasileira ser bastante abrangente e ter um grande potencial, pois engloba quase tudo, não eximiu o Brasil desta judicialização. Isso porque, na sociedade, há pontos de vista muitos diferentes e não há como prever todas as situações”, explicou Barroso. Para o Ministro, num mundo de valores contrapostos não se tem formas prontas. E, a tomada de decisão, nesses casos, exigem parâmetros mínimos de racionalidade. “Há decisões complexas, que nem sempre têm apenas uma resposta correta. Mas o juiz tem o dever de produzir a melhor solução”, acrescenta.

Diante dessa complexidade, Barroso explica que o Supremo Tribunal Federal tem três funções distintas: Contra majoritária, que legitima o poder do Supremo para impedir a violação dos direitos fundamentais e protege as regras do jogo democrático; representativa; e, em algumas circunstâncias mais raras, como vanguarda iluminista, que permite o avanço histórico. Neste caso, cita o exemplo da liberação das uniões homo afetivas e da permissão do aborto em casos de anencefalia do feto.

Na conclusão, Barroso acrescenta que o Supremo tem que ter parcimônia. E diz que o limite democrático está em invocar regras simples: Quando o legislativo toma alguma decisão política, o Supremo não pode deixar que ele infrinja os direitos do indivíduo e da sociedade; assim como não pode deixar o Congresso ter qualquer decisão inequívoca. Além disso, é necessários se manter o diálogo institucional.

Entre os presentes no evento, estavam o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho; o procurador geral do Estado de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto, representando o governador do Estado, Raimundo Colombo; o desembargador Saul Steil, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; o procurador César Augusto Bedin, chefe da União em Santa Catarina; o procurador adjunto da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Alex Heleno Santore; o vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; o conselheiro estadual e vice-diretor geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/SC, José Sérgio da Silva Cristóvam; o presidente da Comissão de Direito Constitucional da da OAB/SC, Samuel da Silva Mattos; o tesoureiro da Seccional, Luiz Mário Bratti, e a secretária geral da OAB/SC, Ana Cristina Ferro Blasi.