O II Congresso Brasileiro de Processo Civil e o V Congresso de Processo Civil de Florianópolis, que acontecem no Centrosul de 24 a 26 de julho, vão reunir 120 palestrantes em uma programação extensa para debater as principais mudanças e aplicações do Novo Código de Processo Civil, em vigência desde 2015.

Um dos ramos a ser tratado é o Direito de Família. A palestra ‘Processo de Família’, acontecerá na quinta-feira (25) e vai reunir os especialistas: Ana Paula Guedes, vice-presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/SC e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família em Santa Catarina; Dóris Ghilardi, Coordenadora Científica do IDBFAM em Santa Catarina; Luciana Faísca Nahas, presidente do IBDFAM em Santa Catarina; e Jorge Rosa Filho, diretor do Núcleo de Direito da Família da Escola Superior da Advocacia e secretário-geral do IBDFAM em Santa Catarina.

“A inclusão neste Congresso de painel sobre o novo CPC e as relações familiares destaca o debate sobre as questões processuais, em especial com o enfoque no específico sobre o assunto na nova legislação. As ações de família merecem tratamento especial, pois englobam situações delicadas como, por exemplo, términos e rupturas de relações familiares e guarda de filhos”, explicou Luciana Faísca Nahas, uma das palestrantes.

A advogada também apontou as principais discussões a serem promovidas na programação. “Nosso painel vai abordar itens como a produção de provas nas ações de alimentos, a questão do divórcio, a decretação liminar e a importância das liminares, a possibilidade de tutela antecedente para separação de corpos, quando se está iniciando um processo de família, também a respeito da guarda e visita de filhos, como ouvir o depoimento através da escuta especializada de crianças e adolescentes, entre outros aspectos relevantes”, antecipou Luciana.

Apesar da grande procura as inscrições ainda estão abertas, com valores a partir de R$ 50 por pessoa para os três dias de evento. A iniciativa é uma parceria entre OAB/SC, ENA, IBDP, CESUSC e CAASC. 

Hospedagem

Em Florianópolis, para profissionais que virão de outras cidades, a Caixa de Assistência dos Advogados dispõe de convênio de hospedagem com três hotéis. Com tarifas fechadas, resultado de um acordo entre a CAASC e os estabelecimentos, os valores aos advogados e advogadas são de R$ 171,18 para quartos single no Castelmar Hotel. E de R$ 177,33 para quartos single no Slaviero Trindade e no Slaviero Baía Norte.

Programação

Na quarta-feira (24 de julho) a abertura está prevista para às 19h. Logo após, haverá três assuntos em pauta: ‘A Advocacia em 3 Anos de Vigência do CPC, com Paulo Henrique Dos Santos Lucon (USP) e Ronnie Preuss Duarte (ENA); ‘Mediação e Acesso à Ordem Jurídica Justa’, com Kazuo Watanabe (USP) e Ronaldo Cramer (PUC-Rio); e ainda ‘Esboçando uma Teoria da Cooperação Judiciária Nacional’, com Fredie Didier Jr. (UFBA) e Isabela Medeiros (Cesusc).

Já na quinta-feira (25 de julho) os debates estarão divididos em cinco salas principais. Cada uma delas com diversos temas. E no último dia de evento, sexta-feira (26 de julho) as palestras acontecerão em quatro locais simultâneos.

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