Com a leitura da “Carta de Brusque”, um discurso do jurista Miguel Reale Júnior sobre corrupção e uma emocionante homenagem a um ícone da política catarinense – o ex-senador Jaison Barreto – terminou na noite desta terça-feira (23) a 17ª Conferência Estadual dos Advogados, que desde o último domingo (21) reuniu a comunidade jurídica catarinense para três dias de intensos debates.
“Foi um grande evento, que ficará marcado na história da cidade, e que conseguiu promover um amplo debate sobre ética, direito, ideias e valores que vão ao encontro de uma sociedade mais justa”, disse o vice-presidente da OAB/SC e coordenador do evento, Marcus Antônio Luiz da Silva. Para o presidente da Seccional catarinense, “a conferência superou as nossas melhores expectativas e marcará sem dúvida um momento de reflexão e ruptura para a advocacia, pois o que foi dito e discutido aqui vai refletir no dia a dia de todos nós”.
O presidente da subseção de Brusque, Paulo Piva, disse que a cidade jamais recebeu evento tão grandioso. “Organização perfeita, palestrantes renomados, por onde passei só ouvi elogios. Um evento de primeira linha”, comentou. Advogada em Navegantes, Linda Mandelli afirmou que a Conferência foi uma experiência enriquecedora. “Juristas importantes, que trouxeram debates relevantes, que agregaram muito”. A jovem estudante de Direito na Unifebe, Mari Pazzetto, que pretende atuar na área criminal, elogiou a palestra do jurista Antônio Mariz. “Muito boa e produtiva”, disse.
Veja abaixo, na integra, a Carta de Brusque:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SANTA CATARINA
XVII CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS ADVOGADOS
CARTA DE BRUSQUE
Os Advogados do Estado de Santa Catarina, reunidos em assembleia por ocasião da XVII CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA, e atendendo ao comando do artigo 80, da Lei Federal n° 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB), sob a presidência de Sua Excelência o Presidente do Conselho Seccional Tullo Cavallazzi Filho, consolidam os debates havidos nos painéis e palestras, sob à luz temática da ÉTICA E DIREITO: caminhos para a justiça, pacificação e sustentabilidade.
Abriu-se a Conferência sob o comando do Excelentíssimo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com a presença do Excelentíssimo Governador do Estado em Exercício, dos Ínclitos Ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, bem como dos Eminentes Diretores do Conselho desta Seccional, além de autoridades locais, regionais e nacionais.
O Presidente do Conselho Federal da OAB, em sua palestra, enalteceu as conquistas havidas nos últimos anos pela advocacia, como as questões relativas aos honorários sucumbenciais previstos no projeto do novo CPC, a inclusão da profissão na lista de atividades abrangidas pelo Simples Nacional, a criação da Procuradoria Nacional de Prerrogativas, dentre outras, sempre destacando a necessidade de aplicação do direito com Justiça e Igualdade, sendo a igualdade tema central de sua manifestação.
Foram objeto de debates as palestras proferidas por doutrinadores, advogados e magistrados de envergadura nacional, presididos em mesas com renomados juristas deste Estado de Santa Catarina: “Métodos de resolução de conflitos”; “O sistema constitucional tributário e a reforma tributária”; “Devido processo legal e segurança jurídica”; “Honorários trabalhistas e advocacia sindical”; “Novos rumos da responsabilidade civil no direito do trabalho”; “Novos rumos do Código de Defesa do Consumidor”; “Direito do consumidor: Experiência e expectativas. Caminhos para a relação do consumo”; “Monogamia como princípio estruturante do casamento e da união estável”; “Questões polêmicas no direito das sucessões”; “Gestão de escritório”; “Sucesso profissional, responsabilidade social e sustentabilidade: uma equação que pode dar certo”; “Consulta ética do advogado”; “Advocacia criminal na atualidade”; “O amesquinhamento da garantia do habeas corpus”; “Processo judicial eletrônico e o futuro da advocacia”; “A informática e a atuação do advogado”; “Direito ambiental – origem, realidade e perspectivas”; “Ordenamento do espaço urbano”; “A jurisprudência e o direito”; “O quinto constitucional no Tribunal de Justiça”; “Perspectivas do novo CPC e os impactos na advocacia”; “CNJ e os direitos fundamentais”; “Direito e sustentabilidade”; e “Lei anticorrupção e compliance”.
Destas questões enfrentadas, com o público aproximado de 1500 (um mil e quinhentos) advogados militantes, chegaram-se às conclusões que abaixo se sintetiza:
1 – O advogado é instrumento essencial à garantia dos direitos do cidadão e, por conseguinte, deve ser valorizado em seu mister, seja com honorários condignos à sua nobre e elevada missão constitucional, seja na proteção e acatamento às suas prerrogativas. Sendo estas questões sine qua non à manutenção da democracia e da ordem no Estado Democrático de Direito;
2 – O desenvolvimento econômico deve ser protegido juridicamente, com a adoção de sistemas normativos que propiciem segurança jurídica ao empreendedor, sem olvidar-se da proteção ao consumidor, como sendo o elo mais fraco da corrente econômica; do trabalhador, como cidadão que merece dignidade e respeito; bem como no atendimento à sustentabilidade ambiental, social e jurídico-políticas, essenciais ao futuro das próximas e desta geração;
3 – A informatização da Justiça é ponto de maior importância na almejada celeridade dos processos judiciais, e importa na modernização pela tecnologia da informação, inevitável e salutar à distribuição da tutela jurisdicional, todavia o açodamento em sua implementação deve ser combatido, pois pode afastar o cidadão da resolução de seus conflitos.
4 – A ética profissional é primado da atividade advocatícia, merendo o Advogado o respeito às suas prerrogativas, mas submetendo-se à bem da Ordem e da classe ao acatamento ao Código de Ética e Disciplina, bem como as naturais e convencionais regras de bom entendimento.
5 – A corrupção, como maior mazela que acomete a nação, em todos os níveis e esferas da administração pública, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, deve ser combatida com rigor e eficácia.
6 – A Advocacia deve manter sua luta na defesa de suas prerrogativas, pois são a própria garantia dos direitos dos cidadãos, exigindo sempre o cumprimento dos ditames constitucionais da ampla defesa e do contraditório aos acusados, bem como a inafastável aplicação do princípio da inocência, sendo estas as bases de uma sociedade democrática e justa.
Nestas conclusões, nós, Advogados Catarinenses, exortamos à Classe, aos Magistrados, Membros do Ministério Público, autoridades públicas e cidadãos em geral, às conclusões acima dispostas e, destas, como seus legítimos representantes e defensores dos direitos de cidadania e direitos fundamentais individuais, sempre na busca de uma sociedade mais justa e humanizada.
Brusque-SC, 23 de setembro de 2014.
TULLO CAVALLAZZI FILHO
Presidente da OAB/SC
MARCOS ANTONIO DA SILVA
Coordenador da Conferência
Vice-Presidente da OAB/SC
ANA CRISTINA FERRO BLASI
Secretária-Geral
SANDRA KRIEGER GONÇALVES
Secretária-Geral Adjunta
LUIZ MARIO BRATTI
Tesoureiro
PEDRO CASCAES NETO
Relator da Carta de Brusque
