Ao todo, mais 11 veículos carregados com equipamentos de escritório, foram entregues na manhã desta quarta-feira (20), para o “Projeto de equipagem dos Conselhos Tutelares”, realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina. A OAB/SC participou da cerimônia de entrega com o presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da Seccional, Edelvan Jesus da Conceição, na ocasião representando a Ordem e a presidente Cláudia Prudêncio.

"Por ser um importante órgão de proteção às crianças e adolescente, o Conselho Tutelar precisa dispor de toda a estrutura necessária para desempenhar bem suas atribuições. Essa iniciativa do Ministério Público merece todos os nossos elogios, porque contribui fundamentalmente para fortalecer o Conselho Tutelar justamente no ano em que estamos presenciando mais um processo de escolha de novos Conselheiros Tutelares", ressaltou o presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da OAB/SC, Edelvan Jesus da Conceição.

Os Kits entregues pelo MPSC são compostos por um veículo SUV, cinco computadores e monitores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para transporte de criança em automóvel e um smartphone. Serão entregues, no total, 100 automóveis, que compõem kits destinados à estruturação dos Conselhos Tutelares catarinenses.

“Projeto de equipagem dos Conselhos Tutelares”

Em 2021, o Conselho Gestor do FRBL aprovou a destinação de recursos para o "Projeto de equipagem dos Conselhos Tutelares". Na época, o projeto, apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), previa a seleção de 26 Conselhos Tutelares que seriam contemplados com os equipamentos.

O primeiro chamamento público do projeto, em fevereiro de 2022, contou com mais de 140 municípios inscritos, o que evidenciou a necessidade de ampliação do número de kits. Inicialmente seriam apenas 26; o número foi, então, dobrado e, em janeiro de 2023, atingiu o patamar de 100 Conselhos Tutelares contemplados.

Fotos: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC