Na noite da última segunda-feira (15), o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, participou do ‘Prerrogativas Virtuais’, evento em formato de mesa-redonda on-line, que reuniu presidentes de Seccionais e dirigentes de comissões de Ordens e do CFOAB. Durante o encontro, que foi organizado pela OAB/RS, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), Horn reforçou a importância de garantir as prerrogativas da advocacia neste período de pandemia.
Durante a participação no projeto, o presidente da OAB/SC destacou que durante o isolamento social devido ao Coronavírus, as prerrogativas da advocacia precisam ser asseguradas. “Sabemos que as prerrogativas no mundo físico e virtual são as mesmas, embora, neste período de pandemia e metamorfose pelo qual passamos, ainda existam autoridades alheias às conquistas da advocacia e cidadania para a obtenção de números e estatísticas de que nada adiantam se não tivermos qualidade na prestação jurisdicional. Porém, esses dados só serão possíveis se houver pleno respeito aos direitos da classe”, observou.
Na ocasião, Horn também falou sobre o ingresso da advocacia na tecnologia. “Diante do atual cenário, passamos a legislar e foram criados os plenários virtuais e sustentações orais de argumentos, em que o profissional de Direito tem de gravar um vídeo para exercer sua atividade. Entretanto, nós, advogados e advogadas, só queremos sustentar em tempo real e esse pleito é muito simples, pois já temos tecnologia para que isso ocorra”, pontuou o dirigente da Seccional catarinense, ao salientar já ter solicitado ao TRF4 a não realização de plenários virtuais, caso haja oposição da advocacia.
Também foram pontuados por Horn, durante a transmissão do evento, meios que devem facilitar a atividade da advocacia catarinense. “Também já propusemos ao TRF4, ao TJSC e ao TRT12 a disponibilização de uma plataforma digital para garantir ao advogado e à advogada despachar diretamente com o magistrado e servidores do Judiciário. Acreditamos que se o atendimento presencial ainda é algo distante, por conta de pandemia, precisamos que os serviços virtuais sejam de qualidade”, frisou.
Audiências compulsórias virtuais
Outro ponto levantado pelo titular da Seccional e tratado por ele como uma violação de prerrogativas é a falta de acesso da advocacia à tecnologia. De acordo com o presidente, para que haja a prática de audiências compulsórias virtuais, é necessário um protocolo no qual devem ser descritos, por exemplo, como realizar uma acareação e condução coercitiva. “Precisamos dessa ferramenta para a classe exercer suas atividades de forma plena e garantirmos nossas prerrogativas”, destacou.
Somado às prerrogativas, o presidente abordou também, durante explanação, o início das faculdades do curso de Direito no país, os avanços pelos quais os cursos passaram, a globalização, as mudanças e evoluções da advocacia, a era da tecnologia, o exercício da profissão em tempos de pandemia e, é claro, a garantia das prerrogativas durante o atual momento pelo qual o mundo passa.
Também participaram do debate o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB, Alexandre Ogusuku; o presidente da OAB/PR, Cassio Lisandro Telles; o presidente da OAB/GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva; e o ex-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. O evento foi mediado pela presidente da CDAP da OAB/RS e membra da Comissão Nacional da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da advocacia do CFOAB, Karina Contiero.
Durante o ‘Prerrogativas Virtuais’, também aconteceu o lançamento da Cartilha ‘Atos Judiciais Eletrônicos e Prerrogativas’, uma iniciativa da OAB/RS. O material já está disponível para download no site da Seccional gaúcha.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC