Começou nesta quarta-feira (3) o evento que durante três dias trará especialistas renomados nacional e internacionalmente para debater a defesa à Constituição de 1988.  Intitulado ‘I Congresso Internacional de Direito Constitucional: 30 anos da Constituição de 1988 - Em defesa do Estado Republicano e Democrático de Direito’ é uma promoção da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC. O presidente da comissão, Samuel Mattos é quem coordena a atividade.

Em seu discurso de abertura, o presidente da Secional, Paulo Marcondes Brincas parabenizou a comissão pela iniciativa e falou da importância de estimular o debate a fim de destacar o legado da Carta Magna do país. “Precisamos de respeito à Constituição Federal. Precisamos lembrar que as paixões, por maiores que sejam as justificativas, não podem autorizar passar por cima do pilar de sustentação do sistema democrático”, manifestou.

Em suas observações, o presidente da Ordem em Santa Catarina ainda analisou a atual crise da democracia, em tempos atuais. “Quem diria que 30 anos depois nós viveríamos um momento tão delicado para a democracia Brasileira. A impressão é que a luta continua a mesma. O risco, de perdermos o que construímos durante esse período, é real e concreto. Penso que é chegado o momento em que nós todos precisamos ter um compromisso pessoal como cidadãos: lutar para entregar às gerações futuras um país mais republicano e mais democrático do que este em que nós vivemos”, afirmou.

Na ocasião, Paulo Marcondes Brincas ainda prestou deferência ao reitor da UFSC, professor Ubaldo Cesar Balthazar, que ministrou a primeira palestra da noite. “Quero fazer uma homenagem a quem aqui hoje representa a resistência pela liberdade de expressão, garantias constitucionais e pela regularidade profissional. O professor Ubaldo é hoje uma referência nacional de resistência. Um exemplo histórico a ser seguido”, ressaltou. 

Na sequência, teve início a primeira palestra da noite sobre “Federalismo Fiscal e Suas Assimetrias”, tema abordado pelo professor Ubaldo Balthazar. O vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional e presidente da Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC, Rogério Duarte da Silva foi quem conduziu os debates da mesa. Também fizeram explanações o professor e imortal da Academia Catarinense de Letras Jurídicas, Ruy Samuel Espíndola, a professora Eneida Desiree Salgado, e o conselheiro estadual da OAB/SC e presidente da Comissão Especial de Estudo e Parecer na Defesa da Liberdade de Expressão e Autonomia Universitária da UFSC, José Sérgio da Silva Cristóvam.