As novas técnicas de solução de conflitos têm exercido papel fundamental no desembaraço de processos no Judiciário e, atenta ao destaque, a OAB/SC vai promover o ‘Compartilhando a Justiça Restaurativa’. Realizada no dia 8 de novembro, por meio da Comissão de Justiça Restaurativa, a iniciativa tem como objetivo compartilhar os olhares da modalidade e as ações desenvolvidas pela Seccional em relação ao assunto.

Na programação do projeto serão abordadas as temáticas ‘Justiça Restaurativa e a Filosofia’, ‘Justiça Restaurativa em Santa Catarina’, e ‘Justiça Restaurativa e suas Possibilidades’. Entre os mediadores do debate estarão a juíza de Direito, Brigitte Remor de Souza May; o advogado, membro do Instituto Restaurar e da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB/SC, e filósofo, Marciel Evangelista Cataneo; e a assistente social e pedagoga, Roseli Maria Duarte.

“Por meio dos temas, o intuito do ‘Compartilhando a Justiça Restaurativa’ é sensibilizar e compartilhar o que a Justiça Restaurativa tem feito no Brasil e, mais especificamente, em Santa Catarina, além de abordar suas políticas e ações em vários contextos da sociedade. Para explanar o assunto, contamos com especialistas e temos a certeza de que o debate será engrandecedor para todos os participantes e indispensável para o aprimoramento da advocacia catarinense”, disse a presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB/SC, Patrícia Santos e Costa.

A dirigente lembrou ainda que, em Santa Catarina, a técnica de resolução de conflito tem se destacado por meio de ações como a implantação e expansão da Justiça Restaurativa no Estado. No dia 9 de outubro, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) firmou um acordo de cooperação com a OAB/SC, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), além da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) para fortalecer a iniciativa.

Com a ‘parceria’ estabelecida, foi criado o Grupo Gestor de Justiça Restaurativa do Estado de Santa Catarina (GGJR-SC), composto por representantes das instituições envolvidas, que atuarão no desenvolvimento, implantação, implementação e avaliação do Plano de Trabalho Estadual (PTE) voltado à Justiça Restaurativa. “Sem dúvida, essa iniciativa é uma das melhores para a resolução de conflitos no Estado e para a OAB/SC é uma honra participar do projeto”, destacou Patrícia.

Inscrições

As inscrições para o ‘Compartilhando a Justiça Restaurativa’ são gratuitas e para realizá-las clique aqui. O evento ocorre na sede da OAB/SC, em Florianópolis, no dia 8 de novembro, a partir das 19h. As vagas são limitadas.

O que é Justiça Restaurativa?

Também conhecida como JR, a Justiça Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado.

 A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário encontra-se delineada na Resolução CNJ n. 225/2016 e tem por objetivo a consolidação da identidade e da qualidade da Justiça Restaurativa definidas na normativa, a fim de que não seja desvirtuada ou banalizada.