Advogados e procuradores que militam no âmbito dos juizados especiais federais têm mais uma ferramenta para se adaptarem ao processo eletrônico: já está à disposição do público, via Internet, o primeiro módulo de um curso virtual (tutorial) sobre o sistema que dispensa o papel em todas as fases da ação, da petição inicial ao arquivamento.
O curso foi desenvolvido e tem as aulas ministradas pelo servidor da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) Adir José da Silva Júnior, diretor de Secretaria da Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Florianópolis. Dividido em cinco aulas, o tutorial tem aproximadamente 1h30min de duração e pode ser obtido gratuitamente por meio do endereço https://jef.jfsc.gov.br/.
A primeira aula expõe a fundamentação constitucional e legal sobre a matéria, o histórico do sistema na Justiça Federal da 4ª Região e dados estatísticos. A segunda trata do acesso inicial e dos procedimentos de cadastro de usuários. Na terceira, o usuário aprende a ajuizar uma ação, na quarta a movimentá-la e na quinta tem informações sobre abertura, encerramento e controle de prazos.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC