Na tarde desta terça-feira (26), a OAB Santa Catarina participou da reunião do Tribunal Regional da 4ª região, para tratar da instalação do Núcleos de Justiça 4.0 - Benefícios por Incapacidade, que deve entrar em funcionamento a partir do dia 4 de abril no âmbito da 4° região. Na ocasião, a Ordem catarinense e a presidente Cláudia Prudêncio foram representadas pelo coordenador de Relacionamento com a Justiça Federal da Seccional, Jorge Mazera.

De acordo com a Resolução Conjunta nº 34/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª região, serão criados três Núcleos de Justiça 4.0, um em cada Seção Judiciária (Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul), e contarão inicialmente com atuação conjunta de 9 Juízes Federais, os quais serão responsáveis pelo processamento e julgamento dos processos que tratam da concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade do juízo comum e do juizado especial, como unidades de auxílio permanente às Varas Federais com competência previdenciária. Além disso, os processos dos Núcleos de Justiça 4.0 - Benefícios por Incapacidade tramitarão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”.

“Basicamente toda tramitação seguirá o que já se tem hoje no tramitação ágil-BI, com o diferencial de que, após apresentação do laudo pericial, se não ofertado o acordo, o julgamento ocorrerá por um dos Juízes Federais do núcleo 4.0, não mais pelo Juiz da Vara. Além disso, reiteramos, e foi acatado, nossa preocupação quanto aos segurados, especialmente no que tange ao deslocamento para realização das perícias médicas, as quais serão realizadas no local mais próximo de sua residência, bem como garantimos o acesso dos advogados aos Magistrados Federais que comporão os núcleos, em respeito às nossas prerrogativas.”, ressaltou o coordenador de Relacionamento com a Justiça Federal da Seccional, Jorge Mazera.