A advocacia trabalhista já conta com uma previsão para o retorno das atividades presenciais. Acolhendo reiteradas proposições da OAB/SC, o TRT12 divulgou Portaria Conjunta que dispõe sobre as quatro etapas de retomada das atividades presenciais na Instituição, tendo como data de início o dia 15 de outubro.

Implantar a retomada gradual do atendimento, com a presença de ao menos um servidor nas varas e gabinetes foi um dos pleitos da OAB/SC para otimizar o atendimento das chamadas telefônicas e fornecer respostas às solicitações feitas às unidades judiciárias.

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, destaca o êxito da união entre a classe que, por meio do diálogo institucional, obteve mais um avanço. “Foram esforços conjuntos através da nossa Comissão de Direito do Trabalho, das Diretorias da ACAT e do Iasc que em diversas oportunidades destacavam ao Tribunal a importância deste planejamento. Agora, com esse anúncio, estamos a postos para contribuir com o que for necessário para a retomada presencial”, destacou o dirigente.

O documento elaborado pelo Grupo de Trabalho de Implementação das Medidas de Retorno Gradual do Trabalho Presencial no TRT-SC destaca que a data leva em consideração a previsão de entrega dos equipamentos de proteção individual adquiridos pelo TRT e sua distribuição às unidades, bem como a necessidade de adaptação em alguns foros para permitir melhor ventilação das salas de audiência e garantir o distanciamento seguro para o exercício das atividades.

Confira como vai funcionar o cronograma:

ETAPA 1 (ART. 10)
• 25% dos servidores em regime presencial – das 12h às 18h
• atendimento presencial por agendamento junto à coordenadoria de saúde
• sessões TRT12 telepresenciais – memoriais por e-mail
• todas as audiências telepresenciais
• retomada das diligências externas dos oficiais

ETAPA 2 (art. 11)
• 40% dos servidores em regime presencial – das 12h às 18h
• atendimento presencial por agendamento junto à coordenadoria de saúde
• sessões TRT12 telepresenciais – memoriais por e-mail
• audiências de mediação, conciliação e CEJUSC, telepresenciais; as demais audiências serão preferencialmente telepresenciais
• 20% das audiências unas e de instrução poderão ser feitas de forma presencial ou mista

ETAPA 3 (art. 12)
• 60% dos servidores em regime presencial – das 12h às 18h
• atendimento presencial por agendamento junto à coordenadoria de saúde
• sessões TRT12 preferencialmente telepresenciais – memoriais por e-mail; possibilidade de sessões mistas
• audiências de mediação, conciliação e CEJUSC, telepresenciais; as demais audiências serão preferencialmente telepresenciais
• 40% das audiências unas e de instrução poderão ser feitas de forma presencial ou mista 

ETAPA 4 (art. 13)
• 75% dos servidores em regime presencial – das 11h às 19h
• atendimento presencial por agendamento junto à coordenadoria de saúde
• sessões TRT12 preferencialmente telepresenciais – memoriais por e-mail; possibilidade de sessões mistas
• audiências de mediação, conciliação e CEJUSC, telepresenciais; as demais audiências serão preferencialmente telepresenciais
• 60% das audiências unas e de instrução poderão ser feitas de forma presencial ou mista

Finalizada a etapa 4, haverá o retorno integral (art. 35)

Obsservações:

• as datas de cada etapa serão ainda fixadas (art.3º)
• as audiências serão gravadas PJ-e Mídias (art. 18, § 2º)
• advogado deverá avisar 3 dias de antecedência quando sua participação for virtual, sob pena de presumir-se a participação presencial (art. 21, § 5º)