A Comarca de Rio do Sul passa a contar, a partir de agora, com mais celeridade e Justiça, pois foi oficialmente instalada a Vara Regional de Garantias da Comarca da cidade, em solenidade realizada nesta quinta-feira (14). A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, esteve presente na solenidade, que concretiza o pleito da OAB/SC, em defesa dos interesses da advocacia da região, juntamente com o presidente da OAB Rio do Sul, Rui Cesar Voltolini.

Segundo divulgado pelo TJSC, a comarca de Rio do Sul tornou-se o local preferencial para o projeto piloto da Vara Regional de Garantias por contar com toda a infraestrutura adequada, procurada pelo Tribunal. Essa será a primeira vara do gênero no país, criada a partir da Lei 13.964/2019, que estabelece a função do juiz de garantias no país.

"Queria mais uma vez agradecer publicamente a parceria entre o Tribunal de Justiça e a OAB Santa Catarina. O que queremos mais? Uma justiça séria, mais atenciosa, mais juízes, mais varas, mais servidores. Em dois anos de gestão todos os pedidos feitos pela OAB/SC foram atendidos, dentro do possível e do impossível, pelo nosso Tribunal. Este é um trabalho de parceria, são gestões que se ajudam e que entregam muito para a advocacia e para o jurisdicionado”, destacou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

"Muito importante a instalação da Vara aqui na cidade de Rio do Sul. A divisão funcional entre o magistrado que atua na fase de inquérito e o que fica responsável pela fase de julgamento é importante para a efetividade do princípio acusatório, salvaguardando ainda os princípios fundamentais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência", reiterou o presidente da Subseção de Rio do Sul, Rui Cesar Voltolini.

"Criamos um sistema de cobrança e de pagamento de assistência judiciária para os nossos advogados, e fizemos uma resolução muito aberta, que advogados do Brasil todo passaram a se inscrever em Santa Catarina, para poderem receber os honorários. Conseguimos utilizar todos os funcionários, e essa administração abriu um novo concurso, para suprir essas novas Varas. Instalamos 20 unidades jurisdicionais este ano, mais a Comarca de Penha", ressaltou o presidente do TJSC, desembargador Altamiro de Oliveira.

“A instalação da Vara, atende ao que foi recentemente definido pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Suprema Corte, e vai muito além, atendendo cidades da região. Comarcas essas com 330.000 jurisdicionados. Uma unidade que trará celeridade aos processos”, comentou o diretor do Foro da Comarca de Rio do Sul, Giancarlo Rossi.

A Vara Regional de Rio do Sul começa a atuar com 1.810 procedimentos. O titular será o juiz Cláudio Márcio Areco Júnior. A intenção é que o juiz de garantias controle a legalidade dos procedimentos de investigação, garantindo direitos individuais dos investigados.

A nova unidade jurisdicional terá atuação em todo o Alto Vale do Itajaí, atendendo também as comarcas de Ascurra, Ibirama, Ituporanga, Presidente Getúlio, Rio do Campo, Rio do Oeste, Taió e Trombudo Central.