Na tarde desta quarta-feira (27), a presidente da Seccional catarinense, Cláudia Prudêncio, esteve presente, junto à presidente da Subseção de Itapema, Tábitha Zanella, e a presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada, Karen De Pauli Nascimento, na Solenidade de Instalação do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapema, realizada no Fórum local, conduzida pelo presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi. A conquista dessa nova judicial era um pedido da advocacia de Itapema e região, sendo esse mais um pleito atendido, destacando o estreito diálogo institucional estabelecido pela atual gestão da OAB/SC com o TJSC, que vem resultando em avanços para o exercício da profissão da advocacia e, consequentemente, para a população.

“Sabemos que esse era um pedido dos advogados e advogadas de Itapema, que necessitavam dessa nova unidade jurisdicional para, assim, prestar um trabalho mais célere à população. A cidade e a Justiça têm muito a ganhar com essa instalação, que demonstra a ótima interlocução da OAB/SC com o TJSC e atenção do Tribunal com as pautas da advocacia catarinense. Agradeço aqui ao presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, pelo olhar sensível aos pedidos da advocacia. Agradeço também à presidente da Subseção de Itapema, Dra. Tábitha Zanella pelo trabalho à frente da Subseção local e parabenizo o Juiz Sancler Adilson Alves, diretor do foro da Comarca de Itapema, pelo trabalho que realiza”, ressaltou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

“É notório o desenvolvimento da cidade de Itapema, o crescimento a olhos visto de uma cidade, e consequentemente, o Poder Judiciário não poderia ficar ausente e acompanhar o crescimento. Por isso que aqui estamos para dar concretude de uma lei que é de 2010, por isso essa instalação hoje está se fazendo com 13 anos de atraso, por justificativas que são razoáveis, questões orçamentárias, pandemia, mas o fato é que nos conseguimos viabilizar, e estamos entregando hoje, a 16º nova unidade jurisdicional”, ressaltou o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi.

A entrega feita pelo TJSC acompanha o crescimento populacional de Itapema nos últimos anos e proporcionará uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente e eficaz para mais de 76 mil pessoas, segundo o Censo de 2022. Nessa nova unidade, o procedimento judicial será exclusivamente eletrônico e obedecerá às diretrizes estabelecidas no Juízo 100% Digital. A Comarca de Itapema já possui a 1ª Vara Cível; a 2ª Vara Cível; Vara Criminal; a 2ª Vara Cível Unidade 100% Digital; a 1ª Vara Cível Unidade 100% Digital e a Vara Criminal Unidade 100% Digital.

“Representa um mês importante para Itapema. Porque corresponde à entrega efetiva do Tribunal de Justiça a uma demanda antiga de nossa comunidade jurídica, em especial da advocacia. A instalação e a criação da nova vara é resultado de um esforço conjunto. E simboliza o compromisso  do Poder Judiciário catarinense com a justiça igualitária, para garantia dos direito fundamentais de todos os cidadãos”, salientou o Juiz Sancler Adilson Alves, diretor do foro da Comarca de Itapema.

"A cidade de Itapema vem crescendo e se desenvolvendo de modo acelerado e com esse crescimento vem também o aumento da demanda jurisdicional. O esforço em conjunto entre a OAB, Judiciário, Legislativo e organizações civis foi fundamental para a demonstração da necessidade e concretização da instalação da nova vara garantindo uma prestação jurisdicional mais célere, com uma melhora no atendimento à população e aos advogados, gerando benefícios e mudanças significativas ao município de Itapema. Receber uma vara especializada em juizados será um verdadeiro incremento para a resolução dos conflitos e a pacificação social. É a OAB cumprindo sua função social", destacou a presidente da Subseção de Itapema, Tábitha Zanella.

A unidade inicia com 4.302 processos. O juiz será o Dr. Luciano Fernandes da Silva, que anteriormente estava na titularidade da 1ª Vara Cível de Itapema e fez a opção para o Juizado Especial Cível, Criminal e Fazendário. Dessa forma, a 1ª Vara Cível fica temporariamente sem titular, sendo designado substituto mensalmente.

Agora, caberá ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Itapema processar, julgar e conciliar as causas cíveis de menor complexidade; as infrações penais de menor potencial ofensivo; e as causas cíveis em que a administração direta estadual ou municipal, assim como suas autarquias, fundações e empresas públicas, forem rés, até o valor de 60 salários mínimos. Esse juízo também ficará responsável em cumprir cartas de ordem e cartas precatórias de sua competência.