Na tarde desta quinta-feira (19), a OAB Santa Catarina realizou, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a entrega de Instalação do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá. Na ocasião, a Seccional e a presidente Cláudia Prudêncio, foram representadas pelo diretor-tesoureiro da OAB/SC, Rafael Búrigo Serafim, que acompanhou a solenidade juntamente com o presidente da Subseção de Araranguá, Wolmar Giusti. Agora, com a ampliação da estrutura judiciária da Comarca, ela será elevada de entrância final para entrância especial, pois passa a ter seis varas.

“A Comarca de Araranguá e a sociedade tem muito a ganhar com a inauguração dessa nova Vara. Sem dúvida, irá oferecer uma prestação jurisdicional mais célere, auxiliando a advocacia e o jurisdicionado. Agradeço, em nome da presidente Cláudia Prudêncio, ao TJSC, na pessoa do presidente desembargador João Henrique Blasi, pelo trabalho e atenção com assuntos relacionados à advocacia”, afirmou o diretor tesoureiro da OAB/SC, Rafael Burigo Serafim.

“Esta é a 19ª unidade instalada pela atual gestão, do desembargador Blasi, o que reafirma o compromisso do nosso atual presidente, com o constante aprimoramento da prestação jurisdicional no Judiciário catarinense. E mais do que isso, revela a um só tempo, a atenção dada ao 1º grau de jurisdição e seus valorosos magistrados e servidores, bem como, aos nossos jurisdicionados”, afirmou o desembargador do TJSC Gerson Cheren II, representando o presidente do Tribunal, desembargador João Henrique Blasi.

“Ter esse Juizado e elevar nossa Comarca à entrância especial, é uma grande conquista da advocacia de Araranguá e região. Estamos muito felizes com essa Instalação e esperamos que agora, a Justiça seja ainda mais célere, com mais resultados para os(as) advogados(as) e para a sociedade, nossa principal causa”, salientou o presidente da Subseção de Araranguá, Wolmar Alexandre Antunes Giusti.

A criação da nova unidade é decorrente de estudos jurimétricos e técnicos da Corregedoria-Geral da Justiça e do Gabinete da Presidência do TJ, cujas simulações apontam que a unidade terá um acervo total de mais de 9 mil processos e entrada mensal média de mais de 440 ações.

A entrega feita pelo TJSC acompanha o crescimento da região nos últimos anos. Compete ao juízo da nova unidade processar, conciliar e julgar todas as causas cíveis em que a administração direta estadual ou municipal for ré, assim como suas autarquias, fundações e empresas públicas.

Além da cidade Araranguá, a comarca também é composta pelos municípios de Maracajá e Balneário Arroio do Silva. A Comarca local já possui a 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível e 3ª Vara Cível. A solenidade destacou o estreito diálogo institucional estabelecido pela atual gestão da Seccional com o TJSC, que vem resultando em avanços para o exercício da profissão da advocacia e, consequentemente, para a população.

Auxílio de informações e fotos: TJSC