A ferramenta “Petição Eletrônica – Pedido de TED”, disponível no eproc, está concorrendo ao 19º Prêmio Innovare. O projeto para implementação da facilidade no sistema foi proposto pela OAB Santa Catarina, em conjunto com as demais Seccionais do Sul do país, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A iniciativa assegurou o pagamento de requisições de pequeno valor e precatórios durante o período mais crítico da pandemia em 2020, diante da restrição de determinados atos presenciais.
O início dos trabalhos para o desenvolvimento da ferramenta se deu no âmbito do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional. Nesta sexta-feira (27), representantes do TRF4 e das Seccionais da OAB de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul estiveram reunidos com membros do Instituto Innovare para apresentar o projeto que concorrerá ao prêmio neste ano.
A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, celebrou o sucesso da continuidade da facilidade implementada no eproc. "Essa foi mais uma iniciativa que contou com a participação Seccional catarinense para auxiliar a advocacia que vai ao encontro da realidade pós-pandemia. A indicação ao Prêmio Innovare coroa o projeto e reforça o compromisso da nossa OAB Santa Catarina com a inovação”, ressaltou.
O presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, destacou que o movimento é resultado da interlocução que a Ordem tem com a Justiça Federal. “Que sempre está aberta ao diálogo e à disposição da advocacia, principalmente quando da pandemia”, observou o dirigente que presidiu a OAB/SC na época da implantação do “Pedido de TED”.
"A prova dessa parceria é a sensibilidade em atender o nosso pleito e proporcionar a continuidade aos pagamentos por meio do eproc, via TED. Foi uma grande inovação, com a participação da Ordem, durante a pandemia, e que merece se perpetuar porque deu agilidade e celeridade na entrega da prestação jurisdicional", frisou Horn a respeito do serviço que considera ser uma conquista da advocacia.
Os debates junto ao TRF4 para viabilizar a criação da ferramenta contaram com a participação da conselheira federal da OAB por Santa Catarina, Gisele Kravchychyn. “A facilidade de garantir o pagamento sem a necessidade de comparecimento presencial no banco, que depois da transferência junta os comprovantes nos autos, traz benefícios à sociedade e à advocacia”, pontuou.
“Atendendo ao clamor da advocacia, o surgimento do serviço consistiu em um verdadeiro divisor de águas no tocante ao pagamento das verbas judiciais no eproc, pois garantiu com eficiência e segurança o acesso das partes e da advocacia aos valores de forma direta”, acrescentou o conselheiro estadual da OAB/SC, Jorge Mazera, que também esteve à frente das interlocuções com o TRF4.
Pedido de TED
A ferramenta “Petição Eletrônica – Pedido de TED” disponível no eproc permite aos advogados e advogadas das partes indicarem as contas para pagamento de valores devidos em requisições de pequeno valor e precatórios, assim como dos honorários. O serviço também possibilita informar se deve haver a retenção ou isenção de Imposto de Renda, inclusive para escritórios advocatícios que integram o SIMPLES.
Os trabalhos para criação do projeto envolveram representantes do setor de Precatórios do TRF4, da Justiça Federal, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, bem como das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC