As inscrições para o XVI Exame de Ordem Unificado já estão abertas e podem ser feitas até as 23h59min do dia 5 de fevereiro, exclusivamente via Internet, neste link. A taxa de inscrição custa R$ 220, conforme deliberado pelo Colégio de Presidentes das Seccionais.

De acordo com o edital, a prova objetiva está prevista para ser aplicada das 13 às 18h do dia 15 de março, no horário oficial de Brasília (DF). Essa fase é composta por 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Os procedimentos para requerer o reaproveitamento do resultado de aprovação na 1ª fase do XV Exame serão dispostos em edital complementar que será publicado em 6 de fevereiro. O examinando que solicitar o reaproveitamento realizará apenas a 2º fase (prova prático-profissional) do XIV Exame na data provável de 17 de maio.

A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Confira aqui o edital completo.