A OAB Santa Catarina informa à advocacia catarinense que as inscrições para o preenchimento das vagas de juiz efetivo e substituto, na categoria jurista do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), podem ser feitas até às 19h desta sexta-feira (12). Os advogados e advogadas interessados devem solicitar requerimento de inscrição por meio de protocolo eletrônico disponível no site da OAB/SC.
Os interessados precisam estar regularmente inscritos na Seccional catarinense. Entre os documentos necessários, os profissionais precisarão enviar:
1) Requerimento dirigido à presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia da Silva Prudêncio;
2) Certidão negativa expedida pela OAB (deve ser solicitada através do link do protocolo eletrônico no item Quinto Constitucional – TER/SC);
3) Certidão atualizada das Justiças:
a) Federal;
b) Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária);
c) Estadual ou do Distrito Federal;
4) Documentos comprobatórios do exercício da advocacia;
5) Curriculum Vitae;
6) Formulário constante do Anexo da Resolução TSE nº 23.517, de 4 de abril de 2017.
As vagas serão preenchidas em decorrência do término do primeiro biênio dos juízes Zany Estael Leite Júnior (Juiz Efetivo) e Ana Cristina da Rosa Grasso (Juíza Substituta), em 1º de fevereiro de 2023 e 20 de janeiro de 2023, respectivamente.
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