A OAB Santa Catarina (OAB/SC) publicou edital 005/2023 de abertura para inscrições de profissionais da advocacia catarinense que tenham interesse em atuar no Projeto OAB Por Elas, na capital.

Confira o Edital (clique aqui!)

O prazo de inscrição para o cadastramento de advogados e advogadas que têm interesse de atuar, em regime de rodízio, na 6ª DPCAMI - Delegacia de Proteção da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso da Capital, vai até o dia 16/10 (segunda-feira).

OAB Por Elas

Os atendimentos serão destinados às vítimas de violência doméstica hipossuficientes (conforme critérios constantes da Lei nº 1.060/50) e, caso necessário, a promoção de medidas judiciais na área civil (família) e criminal (violência doméstica e familiar), relacionadas ao boletim de ocorrência por elas registrado.

Atenção para os seguintes tópicos:

Só poderão inscrever-se os advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB/SC.

Os atendimentos serão presenciais na cidade de Florianópolis.

Os profissionais não devem estar impedidos(as) ou suspensos(as).

O atendimento na DPCAMI realizado pelos advogados(as) inscritos(as) no Projeto “OAB POR ELAS” tem caráter voluntário

O edital tem validade por 90 dias, conforme o cronograma:

02/10/2023 a 16/10/2023 – Prazos de inscrições.
17/10/2023 a 19/10/2023 - Período de inscrição - Validação das inscrições e criação do grupo de whatsapp.
20/10/2023 - Treinamento dos(as) voluntários(as) com participação obrigatória dos(as) inscritos(as)
24/10/2023 - Início dos atendimentos pelos(as) inscritos(as).

O(a) Advogado(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição pelo site da OAB/SC, através do seguinte link: clique aqui!

Comissão OAB Por Elas: O(a) Advogado(a) interessado(a) em ser membro da Comissão deverá fazer sua inscrição clicando aqui!