A OAB Santa Catarina (OAB/SC) publicou edital 01/2024, de abertura para inscrições de profissionais da advocacia catarinense que tenham interesse em atuar no Projeto OAB Por Elas, na capital, neste ano de 2024.

Confira o Edital (clique aqui!)

O prazo de inscrição para o cadastramento de advogados e advogadas que têm interesse em atuar, em regime de rodízio, na 6ª DPCAMI - Delegacia de Proteção da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso da Capital, vai até o dia 14/04 (domingo).

OAB Por Elas

Os atendimentos serão destinados às vítimas de violência doméstica hipossuficientes (conforme critérios constantes da Lei nº 1.060/50) e, caso necessário, a promoção de medidas judiciais na área civil (família) e criminal (violência doméstica e familiar), relacionadas ao boletim de ocorrência por elas registrado.

Atenção para os seguintes tópicos:

• Só poderão inscrever-se os advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB/SC.
• Os atendimentos serão presenciais, na cidade de Florianópolis.
• Os profissionais não devem estar impedidos(as) ou suspensos(as).
• O atendimento na DPCAMI realizado pelos advogados(as) inscritos(as) no Projeto “OAB POR ELAS” tem caráter voluntário

O edital tem validade por 90 dias, conforme o cronograma:

• 14/03/2024 a 14/04/2024 - Período de inscrição
• 15/04/2024 a 19/04/2024 - Validação das inscrições e criação do grupo de whatsapp
• 24/04/2024 - Reunião geral com os(as) voluntários(as), com participação obrigatória dos(as) inscritos(as)
• 29/04/2024 - Início dos atendimentos pelos(as) inscritos(as)

O(a) Advogado(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição pelo site da OAB/SC, por meio do seguinte link: clique aqui!

Comissão OAB Por Elas: O(a) Advogado(a) interessado(a) em ser membro da Comissão deverá fazer sua inscrição clicando aqui!