Na tarde desta quarta-feira (25), a Ordem catarinense esteve presente na Solenidade de Instalação da Vara de Execução Fiscal Estadual (VEFE), realizada no Auditório Desembargadora Thereza Grisólia Tang, na sede do TJSC. Representando a presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, esteve presente o vice-presidente da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza.

“O grande problema da advocacia em Direito Público, especialmente nas Varas de Fazenda Pública da Capital, era exatamente o transtorno que os executivos fiscais geravam nas Varas de Fazenda Pública. Ao criar uma Vara especializada para os executivos fiscais, desbasta as três Varas de Fazenda Pública de forma que a advocacia poderá ter decisões mais céleres, mais efetivas e mais eficazes diante do Poder Público em Santa Catarina”, enfatizou o vice-presidente da OAB/SC, Eduardo Mello e Souza. 

“O mantra desta nossa administração, constantemente repetido é “resolver problemas”. Como é de conhecimento geral, um dos nossos maiores, se não o maior e enorme acervo processual, que possuímos em história. Com muito afinco, dedicação e criatividade, exploramos as mais diversas alternativas, aplicando para cada doença, um remédio mais adequado”, afirmou o desembargador e presidente em exercício do TJSC, Altamiro de Oliveira. 

“Para mim, é motivo de muito contentamento estar aqui para ver nascer, florescer e vivificar essa ideia que com certeza, vai melhorar e muito a prestação jurisdicional de Santa Catarina, a tarefa quase sublime de procurar dar a cada processo, aquilo que é merecidamente devido”, destacou o governador em exercício de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi. 

"Hoje é um momento de grande significado para o Estado de Santa Catarina. Este evento marca então, o início dessa jornada em direção a melhoria na gestão dos processos que envolvem execuções fiscais Estaduais. Demonstra com isso, o compromisso do Poder Judiciário com a sociedade catarinense e com o desenvolvimento do Estado, aperfeiçoando assim, o sistema de Justiça”, ressaltou o juiz titular da unidade, Marcelo Volpato de Souza. 

A Vara de Execução Fiscal Estadual, Núcleo de Justiça 4.0, tem competência privativa para processar e julgar as execuções fiscais do Estado de Santa Catarina ou suas autarquias, ajuizadas em todo o território do Estado catarinense. A VEFE entrou em funcionamento no Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), em setembro deste ano e neste tempo, a nova vara recebeu e concentrou, de forma gradual, a totalidade do acervo do executivo fiscal estadual, que tramitava nas varas de todas as comarcas do PJSC.

Com competência especializada e jurisdição em todo o território estadual, a VEFE conta com dois juízos, ocupados pelo juiz titular da unidade, Marcelo Volpato de Souza, e pelo juiz especial cooperador Tanit Adrian Perozzo Daltoe.