Nesta terça-feira (09), a OAB/SC e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Santa Catarina (Sebrae-SC) abriram as inscrições para o programa Conectando. A iniciativa tem como objetivo proporcionar assessoria jurídica aos micro e pequenos empresários catarinenses pela advocacia catarinense. A parceria foi firmada por meio de convênio entre as instituições e o valor pago aos profissionais será subsidiado pelo Sebrae/SC.

Conforme o convênio, assinado pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, poderão se inscrever no projeto somente as sociedades de advogados, inclusive as individuais. Para se cadastrar no projeto, os interessados em ofertar assessoria jurídica também devem estar regularmente inscrito na Seccional.

Para o presidente da OAB catarinense, o projeto, pioneiro no País, não é apenas uma forma de criar nicho de mercado, mas também uma troca entre as instituições. “Além de prestarmos assessoria jurídica, criando um novo nicho de mercado, também estamos contribuindo para o desenvolvimento do empreendedorismo do nosso Estado”, reiterou Horn.

O presidente da Comissão de Inovação na Advocacia da OAB/SC e assessor jurídico do Sebrae, Pedro Pirajá, destacou outras vantagens e benefícios do convênio: “Não só o fato do advogado oferecer consultoria jurídica especializada, mas também acessar as consultorias disponíveis no Sebrae no sentido de profissionalizar a sua gestão”, informou.

O diretor superintendente do Sebrae/SC, Carlos Henrique Ramos Fonseca, falou que “é um convênio de cooperação muito importante para as nossas instituições, mas também um diferencial para o pequeno negócio dos escritórios de advocacia”, disse.

Para inscrições e outras informações, acesse: https://www.oabsc.com/programa-conectando

Assista ao lançamento do projeto, transmitido pelo nosso canal no Youtube.

Também assinaram o convênio o diretor técnico do Sebrae/SC, Luc Pinheiro, e o diretor de administração e Finanças do Sebrae/SC, Anacleto ngelo Ortigara.

Como funcionará o projeto Conectando

O valor pago à advocacia do serviço de assessoramento jurídico será de R$ 360, por consultoria, que terá duração de até três horas. A convocação do profissional se dará conforme a demanda pelos serviços por parte dos micro e pequenos empresários. O advogado ou advogada será comunicado por intermédio do seu representante legal sobre o interesse e disponibilidade do profissional.

Ainda no que diz respeito à seleção, ocorrerá na modalidade de rodízio eletrônico, na qual serão levadas em consideração a área e subárea de conhecimento e natureza da prestação de serviços; produto e serviço, se houver; proximidade do local e execução dos serviços em relação ao domicílio das pessoas jurídicas credenciadas; no raio de 50 Km, não haverá distinção para o critério de proximidade entre as pessoas credenciadas no rodízio; e manutenção da regularidade fiscal válida da Pessoa Jurídica.

Inscrições

Para se cadastrar no projeto, os interessados devem apresentar os seguintes documentos: Certidão expedida pela OAB/SC comprovando o registro de Pessoa Jurídica e relação de advogados sócios e associados; certidão de inexistência de débitos junto à Tesouraria da Ordem; Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e respectivas alterações ou consolidação contratual, inscrito ou registrado no órgão competente; comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); declaração emitida pelo contador da Pessoa Jurídica (PJ) que demonstre capital social com a quantidade de empregados; comprovante de regularidade fiscal da PJ com as Fazendas Municipal e Federal; comprovante de regularidade relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS); e Carteira de Trabalho e Previdência Social do advogado indicado.

Mais detalhes sobre a documentação podem ser conferidos no edital.