O ‘Mês da Advocacia’ está batendo na porta dos advogados e advogadas catarinenses e, a partir desta terça-feira (21), as inscrições para o evento — realizado pela OAB/SC, por meio das Comissões e da Escola Superior de Advocacia (ESA/SC) — estão abertas. A edição do projeto, que ocorre entre os dias 3 e 31 de agosto, vai abordar ‘Os Impactos da Nova Era Jurídica na Advocacia’ e, quem quiser marcar presença nos 62 painéis da iniciativa, já pode garantir a sua vaga. Por conta da pandemia causada pelo Coronavírus, o ‘Mês da Advocacia’ de 2020 será transmitido on-line.

O ‘Mês da Advocacia: Impactos da Nova Era Jurídica na Advocacia’ vai abordar as mais diversas áreas do Direito e na programação do evento constam 62 painéis, ministrados por 250 palestrantes, sendo que cada painel contará com quatro ou cinco ministrantes. Os painéis serão realizados de segunda-feira a sexta-feira, nos horários de 11h, 18h30 e 20h30. Ao todo, serão 21 dias de transmissão on-line, três painéis por dia e 100 horas de conteúdo gerado aos participantes.

“Será uma experiência ímpar e que vai abordar os segmentos tradicionais do Direito, como, por exemplo, as áreas Previdenciária, Trabalhista, Criminal, Cível, entre outras, assim como as de abrangência social, dentre as quais estão as de Assistência Social, Igualdade Racial, Cultura, Homoafetivo e Gênero, Combate à Violência Doméstica e Saúde, por exemplo. Também terão destaque os novos ramos do Direito, com destaque aos ligados à tecnologia” informou o coordenador-geral das Comissões da OAB/SC, Pedro Miranda de Oliveira. “Não temos dúvida de que o ‘Mês da Advocacia’, embora realizado on-line, atingirá a magnitude de uma grande conferência”, assegurou. 

O diretor-geral da ESA/SC, Marcus Vinícius de Oliveira, concordou com o coordenador-geral e reafirmou que o compromisso da OAB/SC em promover a capacitação da advocacia catarinense tem se mantido firme e o ‘Mês da Advocacia: Impactos da Nova Era Jurídica na Advocacia’ é reflexo desse comprometimento. “Por conta da pandemia, o momento é de adequação e procuramos meios para garantir que o conhecimento chegue à classe, sem que ela saia de casa ou de seus escritórios”, pontuou.

Como o evento será on-line, os painéis poderão ser acessados de laptops, desktops, tablets e até mesmo de smathphones. “Ou seja, o conhecimento estará mais perto e até mesmo na palma da mão de quem participar”, destacou Borges.

Participe

As inscrições para o ‘Mês da Advocacia: Impactos da Nova Era Jurídica na Advocacia’ serão realizadas a partir de 21 julho. Porém, durante o período no qual o evento estiver sendo realizado, os interessados deverão ficar atentos aos dias e horários da programação dos painéis, sendo que, após a inscrição, o candidato deverá aguardar até 48 horas para receber a senha de acesso à palestra na qual se inscreveu.

Para a advocacia e estagiários inscritos na OAB/SC, as inscrições são gratuitas. Já para advogados e advogadas de outras Seccionais e outros profissionais, será cobrada uma taxa no valor de R$ 100. Vale ressaltar que as vagas são limitadas e o valor de R$ 100 é válido para os 21 dias de evento.

A abertura do projeto ocorrerá no dia 3 de agosto, às 10h, e o encerramento será no dia 31 de agosto, às 18h30.

A participação no ‘Mês da Advocacia’ e inscrições nos painéis pode ser solicitada no site da OAB ou, se preferir, clique aqui. No link, além da inscrição, também é possível ter mais informações sobre os painelistas.  

Os inscritos no evento que participarem de 75% dos painéis receberão certificado com carga horária de 100 horas. O evento é uma realização da OAB/SC e ESA/SC em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC).

Painéis

Em 21 dias de programação, o ‘Mês da Advocacia’ apresentará as seguintes temáticas: Prerrogativas da Advocacia; Limites do Marketing na Advocacia; Coaching e Valorização da Advocacia; Advocacia, Inovação e Startups; Educação Digital; Advocacia do Amanhã; O Enfretamento da Violência Doméstica; A Mulher e a Política; Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa ou com Deficiência; Honorários Advocatícios; a Transexualidade na Advocacia; 10 Anos do Estatuto de Igualdade Racial; Advocacia para a Criança e o Adolescente como Elemento Chave para um Novo Modelo de Justiça Acessível; Advocacia, Acesso à Justiça e Liberdade de Expressão em Tempos de Pandemia; Direito e Medicina; Tutela Provisória e Medidas Atípicas; Impactos na Inteligência Artificial na Advocacia; Aspectos Polêmicos sobre Recursos; Dogmática Penal e Advocacia Criminal; Juiz de Garantias e Pacote Anticrime; Cegueira Deliberada e a Jurisprudência do Tribunal Regional Federal (TRF); Os Impactos da Covid-19 na Mediação de Conflitos; Prerrogativas Virtuais; Importância da Mediação na Arbitragem e Dispute Board; De Onde Vem a sua Força para a Atuação Profissional; Compliance Concorrencial; Justiça Restaurativa nos Diferentes Ambientes e Possibilidades; Recursos Públicos ou Recursos Privados; e Infraestrutura como Fator de Desenvolvimento Econômico.

Constam na programação ainda os temas: Efeitos da Crise Sanitária no Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro; Sindicalismo em Tempos de Precarização do Trabalho; Audiências Telepresenciais; A Reforma Trabalhista e o (Des) Respeito à Garantia de Acesso à Justiça; A Advocacia no Âmbito da Previdência Complementar; Os Impactos da EC103 na Advocacia Previdenciária dos Regimes Próprios e do Regime Geral da Previdência; Advocacia no Regime Geral de Previdência; Contratos Empresariais; Responsabilidade Tributária do Sócio Administrador e dos Grupos Econômicos; Violações na Prioridade Intelectual; O Tempo do Consumidor; Aspectos Polêmicos do Direito Bancário e Securitário; O Exercício da Advocacia Cooperativa; Questões Jurídicas Atuais sobre Agrotóxicos em Santa Catarina; Turismo e Segurança Pública; Exame de Ordem e Educação Jurídica; Parâmetros para uma Justiça Acessível para Crianças e Adolescentes; Direito de Família e Psicanálise; Pensando o Planejamento Sucessório; Atualidade sobre Incorporação Imobiliária, Alienação Fiduciária e Multipropriedade Imobiliária; Aspectos Polêmicos sobre Direito Registral e Notarial; Questões Controvertidas sobre Direito Ambiental e Urbanístico; Compliance na Administração Pública; Fazenda Pública em Juízo, A Liderança Feminina na Advocacia Pública; e Desafios da Advocacia Eleitoral em Tempos de Pandemia.

Na programação constam ainda os assuntos Impactos da Nova Era Jurídica na Advocacia, que vão abordar temas referentes ao Futuro da Advocacia e a Construção de uma Democracia Racial; Advocacia e os Direitos da Pessoa Idosa e com Deficiência; Proteção à Vítima: Advocacia e a Construção de um Futuro Emancipatório e Menos Violento; A Importância da Advocacia na Conscientização dos Direitos LGBTI+; Mulheres na Advocacia e na Democracia: Conquistas e Desafios; Prerrogativas na Advocacia na Defesa da Democracia; Impactos da Inteligência Artificial na Advocacia; A Importância da Advocacia no Desenvolvimento dos Ecossistemas de Inovação; Saúde Mental da Advocacia em Face dos Avanços da Tecnologia, da Transformação da Profissão e da Ansiedade sobre o Futuro; Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD): Nova Oportunidade para a Advocacia na Sociedade da Informação; Tecnologia e Direito: Desafios para a Advocacia; Empreendedorismo, Gestão e Marketing na Advocacia; Tecnologia e Direito: Desafios para a Advocacia; Direito Sistêmico: Uma Abordagem Transformativa do Conflito; Sistema Multiportas: Justiça Restaurativa, Mediação e Conciliação no Poder Judiciário; Oficina ESA: Prática de Peticionamento Eletrônico; Negociação e Mediação Empresarial: Desafios e Perspectivas para a Advocacia; O Futuro da Advocacia na Arbitragem: Aspectos Técnicos e Econômicos; e Dispute Boards no Brasil: Cenário Atual e Novas Perspectivas.

Mais temas e palestrantes

Também figuram na grade do ‘Mês da Advocacia’ as temáticas: Responsabilização do Agente Público nas Contratações Públicas em Tempos de Pandemia de Covid-19; Processo e Tecnologia; Controvérsias Constitucionais da Atualidade; O Futebol e a Pandemia de Covid-19; Terminei a Faculdade: E Agora?.

Estarão à frente dos painéis do evento representantes da OAB/SC; MPBA; TJDF; UFSC; CFOAB; UFAL; MPSC; TJSC; OAB/PR; OAB/DF; OAB/RO; Future Law; Univali; Cesusc; Privacy Brasil; FGV; New Law; Sebrae; TJSP; Unisul; Uniplac; Golden Gate University; PUC-MG; IBDIC; CERS; UFBA; UFRGS; Fadisp; TJRJ; USP; Estácio; Acrimesc; CADE; UV-ES; Unisociesc; PUC-Campinas; PUC-SP; ABAAP; IBDP; IEPREV/SC; Unisinos; CNCoop; Universidade de Lisboa; Abrat; FPC; Unifebe; Ebradi e Ibradim.