Santa Catarina foi o Estado escolhido para participar da primeira audiência virtual de conciliação ambiental da história do Brasil e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na quinta-feira (21). Em virtude da pandemia Covid-19, essa foi a primeira vez que o Instituto realizou esse modelo de audiência, que teve aproximadamente uma hora de duração.

A advogada catarinense Lelayne Flausino, de Navegantes, Especialista em Direito Ambiental, atuou na defesa do caso, em uma audiência que contou com a participação de cerca de dez pessoas, entre representantes do Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO). O processo envolveu uma indústria pesqueira em Santa Catarina. Foram julgados 38 processos, que foram solucionados nessa primeira audiência.

Lelayne destacou que participar do processo inovador foi gratificante. “Eis que trabalho com o IBAMA há anos e não víamos aplicações de conversas ou resoluções já no início do processo administrativo”, afirmou. “O advogado pode solicitar no seu formato virtual, em videoconferência a audiência conciliatória. Ademais, conseguimos resolver um conflito na fase inicial, em um único ato para 38 processos administrativos, sendo também a primeira audiência unificada, formalizando acordo com a conversão da multa em prestação de serviços ambientais”, falou.

A advogada ressaltou, ainda, que se a audiência não fosse realizada no ambiente virtual, os processos seriam julgados de forma individual e isso demandaria ainda mais tempo e vários deslocamentos até Brasília ou Florianópolis, nas sedes do Ibama.