O novo ano de 2021 começou e já trouxe boas novas para a advocacia catarinense: foi inaugurado, na manhã desta segunda-feira (04), a sala de atendimento do INSS na OAB/SC. A iniciativa, em parceria com a Gerência Executiva do INSS Florianópolis, é um projeto-piloto, pioneiro entre as seccionais do País, em complemento ao disposto no acordo nacional firmado entre OAB e INSS. O espaço vai oferecer, com exclusividade, atendimento à advocacia previdenciária. Após agendamento, o atendimento presencial ocorrerá das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira, em um espaço localizado na própria sede da OAB Santa Catarina.

O novo posto do INSS, instalado na sede da Seccional, complementa o atendimento virtual (via telefone, e-mail e chat). Além de fornecer senha de acesso ao Meu INSS e prestar orientações gerais a respeito da matéria previdenciária, o servidor no atendimento presencial à OAB/SC terá o papel de mediar questões com impossibilidade de resolução pelos canais remotos.

Essa é mais uma conquista construída pela OAB/SC, através de tratativas com as gerências executivas do INSS em Santa Catarina, por meio da Comissão de Direito Previdenciário – Regime Geral. Essa interlocução também contou com apoio da conselheira estadual Gisele Kravchychyn, membra da Comissão Nacional de Direito Previdenciário. Segundo o presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário, Jorge Mazera, o diálogo institucional havia garantido a retomada do atendimento virtual e presencial à advocacia catarinense pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde a terça-feira (22/12), uma conquista histórica para a advocacia previdenciária catarinense.

A atual gestão da OAB Santa Catarina é conhecida pela inovação. A medida oferece mais um serviço e amplia as ferramentas disponíveis, trazendo novos canais de acesso e melhorando o atendimento da advocacia. Segundo o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, o projeto pioneiro foi executado para atender com exclusividade os advogados e advogadas do Direito Previdenciário, com a garantia de oferecer otimização dos serviços, mais produtividade e mais qualidade.

O gerente-executivo do INSS Florianópolis, Felipe Bordin, enalteceu a parceria da OAB/SC e INSS: “é um marco nacional para as duas entidades e com a única intenção de oferecer o melhor atendimento para a advocacia catarinense”, destacou.

Prestigiando o evento, o presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), Gilberto Lopes Teixeira, elogiou a iniciativa e sugeriu que seja dado ao espaço o nome do advogado Sydnei Carlin: “Em homenagem a quem tanto militou no ramo trabalhista e previdenciário, com mais de 50 anos dedicados para a OAB/SC”, afirmou.

A forma de atendimento é da sua escolha: virtual ou presencial

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Jorge Mazera, afirmou que a Gerência Executiva do INSS Florianópolis disponibilizou um servidor para atendimento presencial dos advogados, em obediência ao acordo firmado entre INSS e OAB, em respeito às prerrogativas da advocacia. “Os serviços serão complementares àqueles disponíveis nas plataformas 'meu INSS' e 'INSS Digital'. Esse último é um canal exclusivo para a advocacia e conta com 63 serviços disponíveis após a OAB/SC, por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário, conseguir a implantação de 45 novos serviços”, explicou. “Além disso, já está em funcionamento o atendimento da advocacia previdenciária por WhatsApp, e-mail e chat, cobrindo, portanto, todo o território de Santa Catarina”.

A conselheira estadual da OAB/SC Gisele Kravchychyn, destaca: "Essa conquista é histórica. A ampliação do atendimento à advocacia previdenciária é uma luta de nossa gestão e um avanço importante, em especial na realidade atual. Os novos formatos de atendimentos vão garantir as prerrogativas e o acesso aos documentos, protocolos e serviços. A ideia é atender bem a advocacia".

Agende o atendimento na Capital

Para atendimento, o(a) advogado(a) precisa fazer o agendamento. Para isso, basta ligar para a Central de Atendimento da OAB/SC no telefone (48) 3239-3539 ou pelo chat online, localizado no próprio site da Seccional: www.oab-sc.org.br.

Ainda para facilitar a execução de serviços para a advocacia, a OAB/SC disponibilizará, dentro de 15 dias, uma agenda virtual, também no site da OAB Santa Catarina.

Presencial:

Sala do INSS na OAB/SC – de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Localização: Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, número 4860 - Florianópolis/SC. Na Central de Atendimento, no térreo da Seccional. Nesse caso, o(a) advogado(a) precisa fazer o agendamento. Para isso, basta ligar para a Central de Atendimento da OAB/SC no telefone (48) 3239-3539 ou pelo chat online, localizado no próprio site da Seccional: www.oab-sc.org.br.

Virtual:
E-mail: acordooab.gexflo@inss.gov.br
WhatsApp: (48) 3298-8123

Atendimento no Interior:

Blumenau
E-mail: acordooab.gexblu@inss.gov.br
Telefone: (47) 2111-7231 e (47) 2111-7220

Chapecó
E-mail: acordooab.gexcha@inss.gov.br
WhatsApp:  (49) 3311-3180

Criciúma
Início dos atendimentos: 04/01/21
E-mail: acordooab.gexcri@inss.gov.br
WhatsApp: (48) 2101-6403

Joinville
E-mail: acordooab.gexjvl@inss.gov.br
WhatsApp: (47) 4009-6630

Identifique aqui qual Gerência Executiva sua atuação abrange.

ATENÇÃO: O que precisa para ser atendido

A) Os advogados (as) devem explicar no e-mail ou WhatsApp o serviço desejado, contando, resumidamente os fatos e especificando os requerimentos de forma explícita. Além disso, devem acostar procuração com poderes específicos para os serviços solicitados, bem como demais documentos comprobatórios necessários.

B) os advogados (as) devem atentar para a competência de cada Gerência Executiva ao realizar os pedidos. Essa competência é territorial. Se o caso tratar de benefício já existente, deve ser solicitado para a Gerência Executiva a que estiver vinculado o benefício, ou seja, se o segurado mora em Chapecó e o advogado em Florianópolis, e o benefício estiver vinculado à GEX Chapecó, o advogado deve solicitar à GEX Chapecó, não à GEX Florianópolis. Por outro lado, caso se tratar de novos requerimentos, o advogado deve acionar o WhatsApp ou e-mail da GEX Executiva de sua região. Exemplo: advogado de Criciúma, cliente do Paraná, requerimento para a GEX Criciúma.

A advocacia conta, também, com o acesso aos serviços do INSS pelo uso da ferramenta INSS DIGITAL (acordo de cooperação).

Presenças na solenidade de inauguração:

Também estavam presentes: o secretário-adjunto da Comissão do Direito Previdenciário, Kisley Luiz Domingos; os membros da Comissão de Direito Previdenciário Alexsander Santana e Filipe Gressler Chaves; a chefe da Seção de Atendimento da Gerência-Executiva do INSS em Florianópolis, Ednéia Botelho Padovani; o servidor da Agência da Previdência Social em São José, Adriano Santos Leão.