Por unanimidade, o Conselho Pleno da OAB/SC aprovou, na sexta-feira (14), a proposição que regulamenta a obrigatoriedade da presença de 30% de mulheres advogadas nos eventos organizados pela Seccional. A proposição tem origem na Comissão Nacional da Mulher Advogada – CNMA e teve relatoria do conselheiro federal José Sérgio da Silva Cristóvam (SC).

Segundo o presidente Rafael Horn, caberá à Comissão da Mulher Advogada, presidida por Rejane Sanchez, presente na sessão, minutar a regulamentação da resolução que tratará a respeito de tal tema em Santa Catarina.

“A recomendação do Conselho Federal foi aprovada por aclamação e doravante tal regra será aplicada em todos eventos da Seccional”, explicou o conselheiro federal José Cristovam.

Atualmente, mais de 30% dos cargos de liderança na OAB/SC são ocupados por mulheres. Pela primeira vez na história institucional uma mulher assumiu a presidência da OAB/SC, oportunidade conferida à secretária-geral adjunta da Seccional, Luciane Mortari. Ainda, na atual gestão, a representatividade feminina também ganha destaque com Cláudia Prudêncio na presidência da CAASC, segunda mulher a ocupar o posto em 70 anos de história. A primeira foi a advogada Solange Donner Pirajá Martins, entre 1985 e 1987.

Mais inclusividade

Um dos assuntos da pauta da primeira sessão do Conselho Pleno de 2020 foi a proposta de resolução que autoriza a advocacia catarinense a apresentar proposições ao Conselho Pleno Seccional. Tal medida integra o ‘Programa Mais Advocacia’, que define os planos de ação para 2020 e 2021, lançada durante a reunião pelo presidente da Seccional, Rafael Horn, na sexta-feira (14), em Florianópolis.

Relator da proposta, o vice-presidente da OAB/SC, Mauricio Voos, disse que essa é uma forma de promover a inclusividade e despertar interesse da advocacia pelo debate de temas dentro do Conselho Pleno. “Assim, se deixarmos de enxergar algum ponto de interesse da advocacia, poderemos ser instados a debater pela classe e assim proceder durante as sessões ordinárias”, observou o dirigente.

O advogado proponente deverá apresentar a proposição até 30 dias antes da sessão do Pleno e, incluída em pauta, poderá se pronunciar durante a sessão. A redação final da resolução será publicada na semana seguinte.

*Mais agilidade na fiscalização*

Os conselheiros também aprovaram, por aclamação, a proposta de Resolução que normatiza o procedimento eletrônico dos processos em tramitação pelo Sistema Estadual de Fiscalização – da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/SC.
Relator da proposta, o conselheiro Odair Fernando Drey, além de proferir voto no sentido de aprovar a normativa que torna mais ágil a fiscalização profissional, celebrou sua designação como membro da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, bem como a aquisição de um veículo a ser usado exclusivamente na fiscalização do exercício profissional, ocorridas na terça-feira (11), durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB realizada no Rio de Janeiro.

“O nosso sonho era sensibilizar o Conselho Federal para um olhar mais atento para a fiscalização e nos dar essa guarida. E agora nosso incansável presidente Rafael Horn escancarou as portas do Conselho Federal e agora poderemos mostrar os trabalhos de Santa Catarina para o país inteiro”, declarou Drey, em tom emocionado.

“O conselheiro Drey é um profissional que dedica seu tempo à fiscalização profissional e é pessoa certa para exercer essa honrosa missão de uniformizar procedimentos de fiscalização em território nacional”, afirmou Horn.