O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGInfo), em face da decisão do Comitê Gestor de Execução do Contrato de Implantação do Processo Digital, anunciou que o 1º Ciclo de Implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça terá sua "virada de chave" a partir do próximo dia 26 de janeiro.
Nesta etapa haverá migração de todos os dados armazenados para a versão 5 do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ5), relativamente aos processos que tramitam no Órgão Especial, 2ª Vice-Presidência, Seção Criminal e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Câmaras Criminais.
Para a efetivação dos trabalhos sem a ocorrência de transtornos, uma vez que a etapa comportará igualmente alteração na forma de peticionamento, ocorrerá a suspensão dos prazos judiciais dos órgãos julgadores agora alcançados, assim como da 2ª vice-presidência, no período compreendido entre 23 a 31 de janeiro, de forma a permitir a adaptação que se julga necessária ao novo sistema, tanto aos usuários internos como aos externos.
As informações sobre a matéria foram prestadas por ofícios encaminhados à Corregedoria-Geral da Justiça e aos desembargadores abrangidos nesta primeira etapa, assim como para órgãos e instituições externas igualmente interessados no aperfeiçoamento da máquina judicial, como Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.
As diretorias do Tribunal com áreas de atuação afetas às mudanças também receberam orientações de procedimentos neste momento de transição. O Gabinete da Presidência, ao seu turno, fez publicar resoluções que tratam da matéria. A Resolução n. 5/2016-GP, que pode ser acessada aqui, trata da implantação do processo judicial eletrônico no TJ e apresenta seu cronograma completo.
A Resolução n. 6/2016, a qual pode ser acessada aqui, traz informações sobre a suspensão de prazos e os órgãos que serão atingidos neste primeiro ciclo. A CGInfo/DTI também farão comunicados externos e internos, com orientações sobre o tema, as quais poderão ser encontradas no site do Tribunal de Justiça.
Assessoria de Comunicação do TJ/SC
