Um importante pleito da advocacia teve um novo avanço nesta quarta-feira (01). O CFOAB firmou com o CNJ um novo termo de cooperação para a instituição de um novo portal do Escritório Virtual, ferramenta desenvolvida em parceria entre as duas entidades para permitir o acesso dos advogados aos diferentes sistemas processuais dos tribunais brasileiros.

Com o novo convênio, o CFOAB ficará responsável por receber petições e emitir seus respectivos protocolos, com garantia de segurança. O CNJ apoiará os tribunais a disponibilizarem o acesso a seus sistemas de tramitação eletrônica de processos ao Portal do Escritório Digital.

A OAB/SC teve importante participação para a evolução desta pauta. Em novembro de 2019, quando o CNJ sinalizou pela obrigatoriedade do PJE nos tribunais, o que impactaria a usabilidade do eproc − sistema que conta com a aprovação da advocacia − o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, foi até o CNJ para defender a requerer a concretização do Projeto Escritório Digital pelo Órgão. Confira o pleito aqui. O documento foi entregue em mãos para o relator do processo que versa sobre o eproc no CNJ, conselheiro Rubens Canuto.

“Apresentamos o requerimento para a concretização, pelo CNJ, do Projeto Escritório Digital, oriundo de parceria com o CFOAB, que integra todos os sistemas de processo eletrônico, permitindo ao advogado usuário centralizar as informações em um único portal, de fácil navegação e operabilidade, sem a necessidade de acessar o site do Tribunal respectivo”, explicou Horn.

Sobre o novo convênio, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, enfatizou que “tudo o que acredito como função da OAB – e me desculpem a fala incomum em primeira pessoa – é que ela tenha coragem e capacidade técnica para apostar, não em um passado edílico que não existiu, mas em um futuro mais justo de oportunidade e participação para todos. A tecnologia é a chave para isso, é inclusão. O processo eletrônico deve ser implantado respeitando as peculiaridades de cada localidade, mas é um passo absolutamente necessário”, apontou Santa Cruz.