Foi aberto oficialmente na noite desta segunda-feira (23), o III Congresso Catarinense de Direito do Servidor Público da OAB/SC, realizado por meio da Comissão do Direito do Servidor Público da Seccional. Os trabalhos foram abertos pelo vice-presidente da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza, representando a presidente da Ordem catarinense, Cláudia Prudêncio, na sala da ESA/SC.

“O objetivo da OAB é que vocês saiam melhores do que vocês entraram hoje, essa é a grande mágica do ensino. O Direito do Servidor Público tem várias dimensões. É um nicho de mercado, em 1º lugar, e não é apenas isso, ele também é um elemento de constante cuidado da sociedade, então, temos que expandir um pouquinho mais e entender o que é o serviço público, o que é o servidor público”, destacou o vice-presidente da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza.

“A ideia da coordenadoria das Comissões, em conjunto com os presidentes, é justamente contemplar a advocacia catarinense trazendo cada vez mais conhecimento. Temos muito a entregar e vocês tem bastante conteúdo disponível”, concluiu a coordenadora-adjunta das Comissões da OAB/SC, Lidiane Feijó.

“Agradeço a OAB Santa Catarina, pela autonomia e liberdade, pelo apoio das Comissões para que possamos desenvolver o trabalho, presenteando o advogado e o servidor público com um evento dessa grandeza. Agradeço também aos palestrantes, que separam um pouco do seu tempo para compartilhar conhecimento conosco”, ressaltou o presidente da Comissão de Direito do Servidor Público da OAB/SC, Thiago Camargo d'Ivanenko.

“Queria parabenizar todos os envolvidos neste evento tão importante. A CAASC é apoiadora da qualificação profissional, assim como a ESA, e as 111 Comissões, ela está presente. É o braço assistencial do Sistema OAB e está a disposição de todos os colegas”, afirmou a vice-presidente da CAASC, Herta de Souza.

Logo após a abertura, teve início a palestra “Prática da advocacia do Direito Público”, ministrada pela advogada especialista em Direitos do Servidor Público, Melina Mazucato. Ao todo, serão 10 palestrantes nos dois dias de Congresso, que conta com o apoio da CAASC e ESA/SC.

O evento segue até terça-feira (24), com o objetivo de comemorar o dia do Servidor Público (28/10) e aproveitar a data para abordar e debater temas relevantes para servidores públicos e advogados(as) que atuam na área.

Programação

Dentre os assuntos conduzidos no primeiro dia, também estão: “Responsabilização de servidores públicos: aspectos destacados da LINDB e das alterações promovidas na Lei de Improbidade administrativa” e “Os desafios para a implementação de uma política remuneratória justa e adequada: limites e possibilidades”.

Na terça-feira (24), a programação inicia às 19h e abordará os seguintes assuntos: “Planejamento previdenciário do servidor público”; “PAD na visão dos tribunais superiores” e “Piso do magistério e da enfermagem: o desafio da implementação”. Os participantes receberão um certificado de 6h, que estará disponível no site da OAB/SC a partir de 15 dias úteis após o término do evento.